Data de apresentação 13/04/2023 13:10:35
 N° Processo 4753/2023
 N° Protocolo 4861/2023
 ID 171864
 Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O “CENTRO DE APOIO A CRIANÇAS ESPECIAIS COM DOENÇAS RARAS E CARENTES”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação