PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CM CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

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Projeto de Lei Ordinária 20/2023

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Data de apresentação 05/04/2023 11:39:29

N° Processo 4348/2023

N° Protocolo 4455/2023

ID 171093

Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O “PROJETO CRIANÇA FELIZ BRINQUEDO SIM”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Sandro Dellabella Ferreira (sandro irmão);

Situação

Arquivado

Documentos do processo

DOCUMENTOS

Histórico da Tramitação _{128 Dia(s), 5 horas, 28 minuto(s).}

Recebimento: 11/08/2023 17:08:01	Fase: Arquivado	Setor:Arquivo Geral



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/06/2023 16:24:29	Fase: Para Arquivamento	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 22/06/2023 16:28:06	Ação: Arquivamento
Tempo gasto: 3 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/06/2023 15:30:07	Fase: Para Ciência da Promulgação	Setor:Gabinete do Prefeito Municipal
Envio: 22/06/2023 15:31:33	Ação: Dado ciência
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Ciente da Promulgação da Lei nº 8037/2023. Encaminho à Câmara Municipal para o encerramento do processo legislativo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/06/2023 15:47:18	Fase: Promulgar Lei Ordinária e Publicar no DOM (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 21/06/2023 20:37:56	Ação: Lei Promulgada e Publicada
Tempo gasto: 6 dias, 4 horas, 50 minutos
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 8037/2023 promulgada pelo Presidente da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim em 14 de junho de 2023, e Publicada no Diário Oficial do Município nº 6822 de 21 de junho de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária Municipal 8037/2023 - LEI MUNICIPAL 8037/2023 - PROMULGADA PELA CASA Ofício ao Prefeito Municipal 32/2023 - Ofício encaminhando cópia da Lei Nº 8037/2023 Publicação no Diário Oficial 6822/2023 - Publicação da Lei Municipal Nº 8037/2023

Recebimento: 14/06/2023 14:20:34	Fase: Enviar numeração de Lei	Setor:Gabinete do Prefeito Municipal
Envio: 14/06/2023 17:01:16	Ação: Numeração enviada
Tempo gasto: 2 horas, 40 minutos
Complemento da Ação: Comunicamos que poderá ser utilizado o número 8037, com data de 14 de junho de 2023, para promulgação referido Projeto de Lei.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/05/2023 15:19:33	Fase: Aguardar posicionamento do Executivo (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 13/06/2023 15:13:00	Ação: Não Sancionado
Tempo gasto: 24 dias, 23 horas, 53 minutos
Complemento da Ação: Após decorrido o prazo regimental, encaminho ao Executivo o Ofício/CM nº 30/2023 (em anexo) para envio de numeração de Lei, a ser promulgada pela Câmara Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício ao Prefeito Municipal 30/2023 - Encaminha Ofício para Pedido de Número de Lei para promulgação do Autógrafo de lei Nº 20/2023

Recebimento: 17/05/2023 14:55:21	Fase: Para Redação Final (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 18/05/2023 15:23:28	Ação: Autógrafo de Lei elaborado e encaminhado ao Executivo (PLO Vereador)
Tempo gasto: 1 dia, 28 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo de Lei encaminhado ao Executivo Municipal em 18 de maio de 2023 através do Ofício CM/Nº 19/2023. Data Protocolo Processo Ano Tipo Ano Nº Situação Resumo Autor Interessado ID nome_funcional pro_observacao_anexo pro_observacao prt_elaboracao_minuta prf_volume 18/05/2023 15:21:21 31861 2023 PLOLEG 2023 4 Tramitando OF/CM/Nº 19/2023 - ENCAMINHA PROJETO DE LEI DE Nº 20/2023. EDIL SANDRO DELLABELLA FERREIRA. CAMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM 1618796 False
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo de Lei 20/2023 - ENCAMINHA AUTÓGRADE LEI Nº 20/2023 - EXECUTIVO Ofício ao Prefeito Municipal 19/2023 - OFÍCIO ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 20/2023- EDIL SANDRO DELLABELLA FERREIRA

Recebimento: 17/05/2023 12:52:19	Fase: Realizar Discussão e Votação única (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 17/05/2023 13:15:42	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 23 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada por unanimidade de votos de votos na sessão ordinária do dia 16 de maio de 2023. Encaminhada para elaborar redação final.VOTAÇÃO (Alexandre de Itaoca: SIM); (Alexandre Valdo Maitan: SIM); (Arildo Boleba: SIM); (Brás é bom: PRESIDENTE); (Diogo Lube: SIM); (Delandi Pereira Macedo: SIM); (Ely Escarpini: SIM); ( Júnior Correa: SIM) (Leo Camargo: SIM) (Leonardo Pinheiro Dutra: SIM) ( Marcelinho Fávero:SIM) (Mestre Gelinho: SIM); (Osmar Chupeta: SIM) ( Paulinho Careca: SIM); (Paulo Grola: SIM); (Rodrigo Sandi:SIM ( Sandro Irmão: SIM); (Sebastião Ary Correa: SIM); (Vandinho da Padaria: SIM).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/05/2023 18:03:32	Fase: Realizar 1ª Discussão (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 16/05/2023 18:04:29	Ação: Pedido de inclusão na Ordem do dia

Complemento da Ação: Após pedido do Edil Sandro irmão, acatado pela Presidência, encaminho para discussão e votação única da matéria.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/05/2023 17:04:54	Fase: Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 11/05/2023 16:21:35	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 23 horas, 16 minutos
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 1ª discussão na próxima Sessão Ordinária de 16 de maio de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/05/2023 11:43:19	Fase: Emitir Parecer da CCJR	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 09/05/2023 14:04:54	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 7 dias, 2 horas, 21 minutos
Complemento da Ação: Parecer favorável emitido em anexo. Encaminho à Assistência Jurídica para inclusão na Ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação 21/2023 - PLO 20/2023

Recebimento: 12/04/2023 12:04:13	Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO)	Setor:Procuradoria
Envio: 19/04/2023 15:45:09	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 7 dias, 3 horas, 40 minutos
Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 20/2023 emitido em anexo. Documentos apresentados pelo autor da proposta anexos, conforme email recebido. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação. Demais comissões que devem analisar, após a 1ª discussão: Comissão de Educação, de Ciência e Tecnologia, de Cultura, de Esporte e Lazer e de Turismo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos - Procuradoria 5/2023 - DOCUMENTOS DO PL 20 E-mail 3/2023 - Encaminhando documentos sobre o PL 20-2023 Parecer Jurídico 47/2023 - Parecer Juridico ao PL 20-2023 - Declara Utilidade Pública Criança Feliz Brinquedo Sim

Recebimento: 11/04/2023 17:11:16	Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 11/04/2023 17:11:53	Ação: Lido no Expediente

Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/04/2023 16:06:44	Fase: Incluir no Expediente (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 05/04/2023 16:08:22	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na Sessão ordinária de 11 de abril de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/04/2023 11:39:30	Fase: Protocolar Proposição- PLO	Setor:Protocolo
Envio: 05/04/2023 11:39:30	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{128 Dia(s), 5 horas, 28 minuto(s).}

11/08

Arquivado Arquivo Geral

ago

22/06

Para Arquivamento Apoio Legislativo 56 minutos Arquivamento Despacho Eletrônico - 22/06/2023

22/06

Para Arquivamento Apoio Legislativo 56 minutos Arquivamento Despacho Eletrônico - 22/06/2023

22/06

Para Ciência da Promulgação Gabinete do Prefeito Municipal 18 horas, 53 minutos Dado ciência Despacho Eletrônico - 22/06/2023

15/06

Promulgar Lei Ordinária e Publicar no DOM (PLO) Apoio Legislativo 7 dias, 3 horas, 36 minutos Lei Promulgada e Publicada Despacho Eletrônico - 21/06/2023 Lei Ordinária Municipal Ofício ao Prefeito Municipal Publicação no Diário Oficial

14/06

Enviar numeração de Lei Gabinete do Prefeito Municipal 1 dia, 1 hora, 48 minutos Numeração enviada Despacho Eletrônico - 14/06/2023

jun

19/05

Aguardar posicionamento do Executivo (PLO) Apoio Legislativo 25 dias, 23 horas, 49 minutos Não Sancionado Despacho Eletrônico - 13/06/2023 Ofício ao Prefeito Municipal

17/05

Para Redação Final (PLO) Apoio Legislativo 1 dia, 2 horas, 7 minutos Autógrafo de Lei elaborado e encaminhado ao Executivo (PLO Vereador) Despacho Eletrônico - 18/05/2023 Autógrafo de Lei Ofício ao Prefeito Municipal

17/05

Realizar Discussão e Votação única (PLO) Plenário 19 horas, 11 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 17/05/2023

16/05

Realizar 1ª Discussão (PLO) Plenário 5 dias, 1 hora, 42 minutos Pedido de inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 16/05/2023

10/05

Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO) Assistência Jurídica 2 dias, 2 horas, 16 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 11/05/2023

02/05

Emitir Parecer da CCJR Comissão de Constituição, Justiça e Redação 19 dias, 22 horas, 19 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 09/05/2023 Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

mai

12/04

Elaborar Parecer Jurídico (PLO) Procuradoria 7 dias, 22 horas, 33 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 19/04/2023 Parecer Jurídico E-mail Anexos - Procuradoria

11/04

Realizar Leitura no Expediente (PLO) Plenário 6 dias, 1 hora, 3 minutos Lido no Expediente Despacho Eletrônico - 11/04/2023

05/04

Incluir no Expediente (PLO) Assistência Jurídica 4 horas, 28 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 05/04/2023

05/04

Protocolar Proposição- PLO Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 05/04/2023

abr

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 08 de 11/04/2023
Tipo de Votação: Nominal	Quórum: Maioria Simples	Votos para Aprovação: 10
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:
SIM	NÃO	ABSTENÇÃO

Sessão Ordinária nº 13 de 16/05/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

DOCUMENTOS

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 20/2023

Histórico da Tramitação 128 Dia(s), 5 horas, 28 minuto(s).

Histórico da Tramitação 128 Dia(s), 5 horas, 28 minuto(s).

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FICHA DE PROPOSIÇÃO

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Anexos da Tramitação

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