PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CM CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

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Projeto de Lei Ordinária 12/2023

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Data de apresentação 09/03/2023 16:30:22

N° Processo 2804/2023

N° Protocolo 2872/2023

ID 168495

Ementa

Instituição, no âmbito do Município de Cachoeiro de Itapemirim - ES, do Mês Maio Furta-cor, dedicado às Ações de Conscientização, Incentivo ao Cuidado e Promoção da Saúde Mental Materna.

Autoria

Paulo Sérgio de Almeida (Paulinho Careca);

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{245 Dia(s), 2 horas, 4 minuto(s).}

Recebimento: 09/11/2023 18:35:18	Fase: Arquivado	Setor:Arquivo Geral



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/06/2023 19:56:21	Fase: Para Arquivamento	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 13/06/2023 15:01:18	Ação: Arquivamento
Tempo gasto: 19 horas, 4 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/06/2023 19:04:57	Fase: Para Ciência da Promulgação	Setor:Gabinete do Prefeito Municipal
Envio: 07/06/2023 19:07:13	Ação: Dado ciência
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Ciente da Promulgação da(s) Lei(s) nº 8035/2023. Encaminho à Câmara Municipal para o encerramento do processo legislativo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/06/2023 16:11:27	Fase: Promulgar Lei Ordinária e Publicar no DOM (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 06/06/2023 15:23:29	Ação: Lei Promulgada e Publicada
Tempo gasto: 3 dias, 23 horas, 12 minutos
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 8035/2023 promulgada pelo Presidente da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim em 01 de junho de 2023, e Publicada no Diário Oficial do Município nº 6811 de 05 de junho de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária Municipal 8035/2023 - LEI 8035/2023 (PAULO SÉRGIO ALMEIDA) PUBLICADA PELA CASA Publicação no Diário Oficial 6811/2023 - Lei Municipal Nº 8035/2023 Ofício ao Prefeito Municipal 27/2023 - OFÍCIO ENCAMINHANDO CÓPIA DAS LEIS MUNICIPAIS 8034 E 8035/2023 AO EXECUTIVO MUNICIPAL

Recebimento: 01/06/2023 15:58:35	Fase: Enviar numeração de Lei	Setor:Gabinete do Prefeito Municipal
Envio: 01/06/2023 15:59:30	Ação: Numeração enviada

Complemento da Ação: Comunicamos que poderá ser utilizado o número 8035, com data de 01 de junho de 2023, para promulgação referido Projeto de Lei.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/05/2023 15:48:18	Fase: Aguardar posicionamento do Executivo (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 31/05/2023 15:57:03	Ação: Não Sancionado
Tempo gasto: 16 dias, 8 minutos
Complemento da Ação: Após decorrido o prazo regimental, encaminho ao Executivo o Ofício/CM nº 25/2023 (em anexo) para envio de numeração de Lei, a ser promulgada pela Câmara Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício ao Prefeito Municipal 25/2023 - OFÍCIO ENCAMINHADO PARA PEDIDO DE NÚMERO DE LEI AOS AUTÓGRAFOS 11 E 12/2023

Recebimento: 03/05/2023 14:49:59	Fase: Para Redação Final (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 15/05/2023 15:46:59	Ação: Autógrafo de Lei elaborado e encaminhado ao Executivo (PLO Vereador)
Tempo gasto: 12 dias, 57 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo de Lei encaminhado ao Executivo Municipal em 15 de maio de 2023 através do Ofício CM/Nº 15/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo de Lei 12/2023 - ENCAMINHA AUTÓGRAFO DE LEI Nº 12/2023 - EDIL PAULO SÉRGIO DE ALMEIDA Ofício ao Prefeito Municipal 15/2023 - OFÍCIO ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 12/2023 DO EDIL PAULO SÉRGIO DE ALMEIDA

Recebimento: 03/05/2023 13:44:35	Fase: Realizar 2ª Discussão com Votação única (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 03/05/2023 14:20:31	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 35 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada por unanimidade de votos na sessão ordinária do dia 02 de maio de 2023. Encaminhada para elaborar redação final. VOTAÇÃO (Alexandre de Itaoca: SIM); (Alexandre Valdo Maitan: SIM); (Arildo Boleba: SIM); (Brás é bom: AUSENTE); (Delandi Macedo: SIM) (Diogo Lube: SIM); (Ely Escarpini: SIM); (Júnior Correa: SIM) (Leo Camargo: SIM) (Leonardo Pinheiro Dutra: SIM) (Marcelinho Fávero:SIM) (Mestre Gelinho: SIM); (Osmar Chupeta: SIM) (Paulinho Careca: SIM); (Paulo Grola: SIM); (Rodrigo Sandi: SIM ( Sandro Irmão: SIM); (Sebastião Ary Correa: SIM); (Vandinho da Padaria: PRESIDENTE).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/04/2023 15:32:40	Fase: Incluir na Ordem do dia - 2ª Discussão (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 27/04/2023 15:44:54	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 12 minutos
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 2ª discussão e votação única na próxima Sessão Ordinária de 02 de maio de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/04/2023 16:41:53	Fase: Realizar 1ª Discussão (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 26/04/2023 16:45:00	Ação: Discutido sem outra Comissão
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Após 1ª Discussão, e se outra Comissão a opinar, encaminho a Assistência Jurídica para inclusão na Ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/04/2023 15:08:50	Fase: Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 20/04/2023 15:09:34	Ação: Proposição incluída

Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 1ª discussão na próxima Sessão Ordinária de 25 de abril de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/04/2023 12:27:14	Fase: Emitir Parecer da CCJR	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 19/04/2023 13:56:22	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 15 dias, 1 hora, 29 minutos
Complemento da Ação: Parecer favorável emitido em anexo. Encaminho à Assistência Jurídica para inclusão na Ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação 13/2023 - PLO 12/2023

Recebimento: 28/03/2023 15:13:23	Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO)	Setor:Procuradoria
Envio: 03/04/2023 11:10:54	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 5 dias, 19 horas, 57 minutos
Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 12/2023 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 38/2023 - Parecer Jurídico ao PL 12-2023 Institui o mês maio furta-cor

Recebimento: 22/03/2023 08:35:32	Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 22/03/2023 08:36:19	Ação: Lido no Expediente

Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/03/2023 14:57:27	Fase: Incluir no Expediente (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 16/03/2023 15:32:56	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 35 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na Sessão ordinária de 21 de março de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/03/2023 16:30:22	Fase: Protocolar Proposição- PLO	Setor:Protocolo
Envio: 09/03/2023 16:30:22	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{245 Dia(s), 2 horas, 4 minuto(s).}

09/11

Arquivado Arquivo Geral

nov

12/06

Para Arquivamento Apoio Legislativo 5 dias, 19 horas, 54 minutos Arquivamento Despacho Eletrônico - 13/06/2023

12/06

Para Arquivamento Apoio Legislativo 5 dias, 19 horas, 54 minutos Arquivamento Despacho Eletrônico - 13/06/2023

07/06

Para Ciência da Promulgação Gabinete do Prefeito Municipal 1 dia, 3 horas, 43 minutos Dado ciência Despacho Eletrônico - 07/06/2023

02/06

Promulgar Lei Ordinária e Publicar no DOM (PLO) Apoio Legislativo 4 dias, 23 horas, 23 minutos Lei Promulgada e Publicada Despacho Eletrônico - 06/06/2023 Lei Ordinária Municipal Ofício ao Prefeito Municipal Publicação no Diário Oficial

01/06

Enviar numeração de Lei Gabinete do Prefeito Municipal 1 dia, 2 minutos Numeração enviada Despacho Eletrônico - 01/06/2023

jun

15/05

Aguardar posicionamento do Executivo (PLO) Apoio Legislativo 16 dias, 10 minutos Não Sancionado Despacho Eletrônico - 31/05/2023 Ofício ao Prefeito Municipal

03/05

Para Redação Final (PLO) Apoio Legislativo 12 dias, 1 hora, 26 minutos Autógrafo de Lei elaborado e encaminhado ao Executivo (PLO Vereador) Despacho Eletrônico - 15/05/2023 Autógrafo de Lei Ofício ao Prefeito Municipal

03/05

Realizar 2ª Discussão com Votação única (PLO) Plenário 5 dias, 22 horas, 35 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 03/05/2023

mai

27/04

Incluir na Ordem do dia - 2ª Discussão (PLO) Assistência Jurídica 22 horas, 59 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 27/04/2023

26/04

Realizar 1ª Discussão (PLO) Plenário 6 dias, 1 hora, 35 minutos Discutido sem outra Comissão Despacho Eletrônico - 26/04/2023

20/04

Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO) Assistência Jurídica 1 dia, 1 hora, 13 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 20/04/2023

04/04

Emitir Parecer da CCJR Comissão de Constituição, Justiça e Redação 16 dias, 2 horas, 45 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 19/04/2023 Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

abr

28/03

Elaborar Parecer Jurídico (PLO) Procuradoria 12 dias, 2 horas, 34 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 03/04/2023 Parecer Jurídico

22/03

Realizar Leitura no Expediente (PLO) Plenário 5 dias, 17 horas, 3 minutos Lido no Expediente Despacho Eletrônico - 22/03/2023

16/03

Incluir no Expediente (PLO) Assistência Jurídica 6 dias, 23 horas, 2 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 16/03/2023

09/03

Protocolar Proposição- PLO Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 09/03/2023

mar

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 05 de 21/03/2023
Tipo de Votação: Nominal	Quórum: Maioria Simples	Votos para Aprovação: 10
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:
SIM	NÃO	ABSTENÇÃO

Sessão Ordinária nº 10 de 25/04/2023
Tipo de Votação: Nominal	Quórum: Maioria Simples	Votos para Aprovação: 10
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:
SIM	NÃO	ABSTENÇÃO

Sessão Ordinária nº 11 de 02/05/2023
Tipo de Votação: Nominal	Quórum: Maioria Simples	Votos para Aprovação: 10
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:
SIM	NÃO	ABSTENÇÃO

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 12/2023

Histórico da Tramitação 245 Dia(s), 2 horas, 4 minuto(s).

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FICHA DE PROPOSIÇÃO

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