Data de apresentação 09/03/2023 10:37:50
 N° Processo 2760/2023
 N° Protocolo 2828/2023
 ID 168393
 Ementa

O Vereador infra-assinado, do Partido Patriota, com assento nesta Casa de Leis, no uso de suas atribuições regimentais, REQUER ao Senhor (a) Secretário (a) de Saúde, que informe a esta Casa de Leis, conforme artigo 139 e dispositivos do Regimento Interno deste Poder Legislativo, nos termos do § 2º do art. 32 da Lei Orgânica Municipal, mas também fulcrado na Lei nº 12.527/11, no art. 5º, XXXII, no inc. II do § 3º do art. 37, no § 2º do art. 216, todos da CF/88, as dúvidas que seguem, inclusive respondendo a quesitação a elas atreladas, relativas a alta dos casos de dengue, bem como o que está sendo feito em contraponto, a teor do que segue acautelado em PDF.

 Situação

Tramitando

 Temas

Dengue.

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação