Projeto de Lei Ordinária 1/2023

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 03/02/2023 13:13:38
 N° Processo 1174/2023
 N° Protocolo 1207/2023
 ID 165537
 Ementa

Visando promover saúde, bem-estar e ecologia, primando por uma cidade mais limpa, sobretudo pela participação popular a fim de incentivar à conscientização, acrescenta parágrafo único ao art. 142; acrescenta incisos ao art. 192 e revoga o seu parágrafo único; acrescenta redação ao caput do art. 199 e insere parágrafo único, e revoga o parágrafo único do art. 196. Todos da Lei nº 7.227/2015.

 Situação

Arquivado

  Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 02 de 28/02/2023
Tipo de Votação: Nominal Quórum: Maioria Simples Votos para Aprovação: 10
Votos Sim: Votos Não: Abstenção:
SIM
NÃO
ABSTENÇÃO

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação