PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CM CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

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Projeto de Lei Ordinária 103/2022

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Data de apresentação 06/10/2022 13:16:50

N° Processo 13473/2022

N° Protocolo 14494/2022

ID 159225

Ementa

“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A “FUNDAÇÃO SANTA TEREZINHA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Autoria

Marcelo Fávero de Oliveira (Marcelinho Favero);

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 8003/2022

Documentos do processo

DOCUMENTOS FUNDAÇÃO SANTA TEREZINHA

Histórico da Tramitação _{77 Dia(s), 22 horas, 48 minuto(s).}

Recebimento: 23/12/2022 12:05:26	Fase: Arquivado	Setor:Arquivo Geral



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/12/2022 11:54:50	Fase: Para Arquivamento	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 23/12/2022 11:55:09	Ação: Arquivamento

Complemento da Ação: Arquiva-se
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/12/2022 11:47:07	Fase: Inserir Normativa (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 23/12/2022 11:53:31	Ação: Normativa inserida
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 8003/2022 publicada no Diário Oficial nº 6700 de 22 de dezembro de 2022. Após conclusão do processo legislativo em sua totalidade, encaminho o mesmo para arquivamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Publicação no Diário Oficial 6700/2022 - Publicação da Lei Municipal Nº 8003/2022

Recebimento: 05/12/2022 12:46:37	Fase: Aguardar posicionamento do Executivo (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 22/12/2022 15:06:41	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 17 dias, 2 horas, 20 minutos
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 8003/2022 sancionada pelo Executivo Municipal em 21 de dezembro de 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Publicação no Diário Oficial 6700/2022 - Publicação da Lei Municipal Nº 8803/2022

Recebimento: 30/11/2022 14:15:42	Fase: Para Redação Final (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 05/12/2022 11:23:45	Ação: Autógrafo de Lei elaborado e encaminhado ao Executivo (PLO Vereador)
Tempo gasto: 4 dias, 21 horas, 8 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo de Lei encaminhado ao Executivo Municipal em 05 de dezembro de 2022 através do Ofício CM/Nº 124/2022. 74599 2022 PLOLEG 32 Tramitando OF/CM/Nº 124/2022 - ENCAMINHA PROJETO DE LEI DE Nº 103/2022. SEMGOV - ASSESSORIA EXECUTIVA II DE ATOS OFICIAIS 02/12/2022 1560493
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo de Lei 103/2022 - Encaminhando Autógrafo de Lei Nº 103/2022 -EDIL MARCELO FÁVERO Ofício ao Prefeito Municipal 124/2022 - Ofício Encaminhando Autógrafo de Lei Nº 103/2022 - EDIL MARCELO FÁVERO

Recebimento: 30/11/2022 12:50:40	Fase: Realizar 2ª Discussão com Votação única (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 30/11/2022 12:51:21	Ação: Aprovado

Complemento da Ação: Proposição aprovada por unanimidade de votos na sessão ordinária do dia 29 de novembro de 2022. Encaminhada para elaborar redação final.VOTAÇÃO (Alexandre de Itaoca:SIM); (Alexandre Valdo Maitan: SIM); (Allan Ferrreira: SIM); (Arildo Boleba: SIM); (Brás é bom: PRESIDENTE); (Diogo Lube: SIM); (Ely Escarpini: SIM); (Júnior Correa: SIM) (Leo Camargo: SIM) (Leonardo Pinheiro Dutra: SIM) (Marcelinho Fávero:SIM) (Mestre Gelinho: SIM); (Osmar Chupeta: AUSENTE) (Paulinho Careca: SIM); (Paulo Grola: SIM); (Rodrigo Sandi:SIM ( Sandro Irmão: SIM); (Sebastião Ary Correa: AUSENTE); (Vandinho da Padaria: SIM).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/11/2022 10:06:04	Fase: Incluir na Ordem do dia - 2ª Discussão (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 24/11/2022 10:10:44	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 2ª discussão e votação na próxima sessão ordinária na data de 29 de novembro de 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/11/2022 14:28:01	Fase: Realizar 1ª Discussão (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 23/11/2022 14:29:34	Ação: Discutido sem outra Comissão
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Após 1ª Discussão, e se outra Comissão a opinar, encaminho a Assistência Jurídica para inclusão na Ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos - CCJR 39/2022 - Resposta Vereador Marcelinho Fávero - PL

Recebimento: 17/11/2022 16:39:43	Fase: Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 17/11/2022 16:52:10	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 12 minutos
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 1ª discussão na próxima Sessão Ordinária de 22 de novembro de 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/11/2022 10:35:41	Fase: Emitir Parecer da CCJR	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 16/11/2022 12:03:15	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 7 dias, 1 hora, 27 minutos
Complemento da Ação: Parecer emitido em anexo. Encaminho à Assistência Jurídica para inclusão na Ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação 121/2022 - Parecer CCJR PL 103/2022

Recebimento: 20/10/2022 15:37:34	Fase: Emitir Parecer da CCJR	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 01/11/2022 11:53:56	Ação: Pedido de Informação
Tempo gasto: 11 dias, 20 horas, 16 minutos
Complemento da Ação: Após análise, solicitamos informações por parte da CCJR
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos - CCJR 38/2022 - Pedido de Informação - PL 103-2022

Recebimento: 13/10/2022 08:59:27	Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO)	Setor:Procuradoria
Envio: 13/10/2022 11:18:22	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 2 horas, 18 minutos
Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 103/2022 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 179/2022 - Parecer Jurídico ao PL 103-2022 - Declara Utilidade Pública Fundação Santa Terezinha

Recebimento: 11/10/2022 17:08:23	Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 11/10/2022 17:09:22	Ação: Lido no Expediente

Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/10/2022 14:53:22	Fase: Incluir no Expediente (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 06/10/2022 14:57:56	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para leitura no expediente na próxima sessão do dia 11 de outubro de 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/10/2022 13:16:51	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 06/10/2022 13:16:51	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{77 Dia(s), 22 horas, 48 minuto(s).}

23/12

Arquivado Arquivo Geral

23/12

Para Arquivamento Apoio Legislativo 1 minuto Arquivamento Despacho Eletrônico - 23/12/2022

23/12

Para Arquivamento Apoio Legislativo 1 minuto Arquivamento Despacho Eletrônico - 23/12/2022

23/12

Inserir Normativa (PLO) Apoio Legislativo 20 horas, 46 minutos Normativa inserida Despacho Eletrônico - 23/12/2022 Publicação no Diário Oficial

05/12

Aguardar posicionamento do Executivo (PLO) Apoio Legislativo 17 dias, 3 horas, 42 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 22/12/2022 Publicação no Diário Oficial

dez

30/11

Para Redação Final (PLO) Apoio Legislativo 4 dias, 22 horas, 32 minutos Autógrafo de Lei elaborado e encaminhado ao Executivo (PLO Vereador) Despacho Eletrônico - 05/12/2022 Autógrafo de Lei Ofício ao Prefeito Municipal

30/11

Realizar 2ª Discussão com Votação única (PLO) Plenário 6 dias, 2 horas, 40 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 30/11/2022

24/11

Incluir na Ordem do dia - 2ª Discussão (PLO) Assistência Jurídica 19 horas, 41 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 24/11/2022

23/11

Realizar 1ª Discussão (PLO) Plenário 5 dias, 21 horas, 37 minutos Discutido sem outra Comissão Despacho Eletrônico - 23/11/2022 Anexos - CCJR

17/11

Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO) Assistência Jurídica 1 dia, 4 horas, 48 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 17/11/2022

09/11

Emitir Parecer da CCJR Comissão de Constituição, Justiça e Redação 15 dias, 9 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 16/11/2022 Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

nov

20/10

Emitir Parecer da CCJR Comissão de Constituição, Justiça e Redação 19 dias, 35 minutos Pedido de Informação Despacho Eletrônico - 01/11/2022 Anexos - CCJR

13/10

Elaborar Parecer Jurídico (PLO) Procuradoria 1 dia, 18 horas, 9 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 13/10/2022 Parecer Jurídico

11/10

Realizar Leitura no Expediente (PLO) Plenário 5 dias, 2 horas, 11 minutos Lido no Expediente Despacho Eletrônico - 11/10/2022

06/10

Incluir no Expediente (PLO) Assistência Jurídica 1 hora, 41 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 06/10/2022

06/10

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 06/10/2022

out

2022

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

DOCUMENTOS FUNDAÇÃO SANTA TEREZINHA

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 103/2022

Histórico da Tramitação 77 Dia(s), 22 horas, 48 minuto(s).

Histórico da Tramitação 77 Dia(s), 22 horas, 48 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{77 Dia(s), 22 horas, 48 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{77 Dia(s), 22 horas, 48 minuto(s).}