PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CM CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

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Projeto de Lei Ordinária 91/2022

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Data de apresentação 18/08/2022 11:25:00

N° Processo 10900/2022

N° Protocolo 11834/2022

ID 156377

Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA OU PERMISSIONÁRIA QUE DISTRIBUI ENERGIA ELÉTRICA, A REALIZAR O ALINHAMENTO E A RETIRADA DE FIOS INUTILIZADOS DE POSTES E A NOTIFICAR AS DEMAIS EMPRESAS QUE UTILIZAM OS POSTES COMO SUPORTE DE SEUS CABEAMENTOS OU LIGAÇÕES, A FIM DE QUE ESTAS TAMBÉM POSSAM REALIZAR O ALINHAMENTO OU A RETIRADA DOS FIOS, CABOS DE DEMAIS APETRECHOS QUE OS EXIGIREM.

Autoria

Leonardo Camargo (Leo Camargo);

Situação

Arquivado

Temas

Legislação.

Histórico da Tramitação _{99 Dia(s), 2 horas, 2 minuto(s).}

Recebimento: 25/11/2022 13:27:37	Fase: Arquivado	Setor:Arquivo Geral



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/11/2022 12:41:01	Fase: Para Arquivamento	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 23/11/2022 09:18:45	Ação: Arquivamento
Tempo gasto: 11 dias, 20 horas, 37 minutos
Complemento da Ação: Arquiva-se
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/11/2022 14:11:14	Fase: Analisar Parecer da CCJR	Setor:Gabinete do Vereador Leonardo Cleiton Camargo
Envio: 08/11/2022 14:11:40	Ação: Acatado o Parecer da CCJR

Complemento da Ação: Parecer da CCJR acatado pelo autor da matéria. Encaminhado para arquivamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/09/2022 13:23:39	Fase: Dar ciência ao autor da devolução	Setor:Presidência
Envio: 08/09/2022 13:29:08	Ação: Devolução ao Autor
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: Encaminho ao Autor da matéria para ciência análise do parecer da CCJR e providências cabíveis.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/09/2022 08:18:15	Fase: Emitir Parecer da CCJR	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 06/09/2022 08:18:49	Ação: Parecer pela Devolução ao Autor

Complemento da Ação: Parecer emitido em anexo. Encaminho ao Presidência para ciência e devolução da matéria ao autor
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação 93/2022 - Parecer CCJR PL 91/2022

Recebimento: 31/08/2022 11:13:05	Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO)	Setor:Procuradoria
Envio: 31/08/2022 11:59:15	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 46 minutos
Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 91/2022 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação. Demais comissões que devem analisar, após a 1ª discussão: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS e COMISSÃO DE ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 161/2022 - parecer pl 91-2022 fios em desuso e desalinhados

Recebimento: 23/08/2022 17:31:23	Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 23/08/2022 17:33:24	Ação: Lido no Expediente
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/08/2022 16:05:27	Fase: Incluir no Expediente (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 18/08/2022 16:06:16	Ação: Proposição incluída

Complemento da Ação: Proposição incluida para leitura na sessão ordinária do dia 23 de agosto de 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/08/2022 11:25:00	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 18/08/2022 11:25:00	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{99 Dia(s), 2 horas, 2 minuto(s).}

25/11

Arquivado Arquivo Geral

11/11

Para Arquivamento Apoio Legislativo 14 dias, 19 horas, 7 minutos Arquivamento Despacho Eletrônico - 23/11/2022

11/11

Para Arquivamento Apoio Legislativo 14 dias, 19 horas, 7 minutos Arquivamento Despacho Eletrônico - 23/11/2022

08/11

Analisar Parecer da CCJR Gabinete do Vereador Leonardo Cleiton Camargo 61 dias, 42 minutos Acatado o Parecer da CCJR Despacho Eletrônico - 08/11/2022

nov

08/09

Dar ciência ao autor da devolução Presidência 2 dias, 5 horas, 10 minutos Devolução ao Autor Despacho Eletrônico - 08/09/2022

06/09

Emitir Parecer da CCJR Comissão de Constituição, Justiça e Redação 5 dias, 20 horas, 19 minutos Parecer pela Devolução ao Autor Despacho Eletrônico - 06/09/2022 Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

set

31/08

Elaborar Parecer Jurídico (PLO) Procuradoria 7 dias, 18 horas, 25 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 31/08/2022 Parecer Jurídico

23/08

Realizar Leitura no Expediente (PLO) Plenário 5 dias, 1 hora, 27 minutos Lido no Expediente Despacho Eletrônico - 23/08/2022

18/08

Incluir no Expediente (PLO) Assistência Jurídica 4 horas, 41 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 18/08/2022

18/08

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 18/08/2022

ago

2022

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 28 de 23/08/2022
Tipo de Votação: Nominal	Quórum: Maioria Simples	Votos para Aprovação: 10
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:
SIM	NÃO	ABSTENÇÃO

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 91/2022

Histórico da Tramitação 99 Dia(s), 2 horas, 2 minuto(s).

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