PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CM CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

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Projeto de Lei Ordinária 83/2022

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Data de apresentação 03/08/2022 14:20:53

N° Processo 10149/2022

N° Protocolo 11076/2022

ID 155671

Ementa

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NO BAIRRO ELPÍDIO VOLPINI.

Autoria

Paulo Sérgio de Almeida (Paulinho Careca);

Situação

Arquivado

Documentos do processo

Certidão de óbito

Histórico da Tramitação _{130 Dia(s), 23 horas, 37 minuto(s).}

Recebimento: 12/12/2022 13:58:42	Fase: Arquivado	Setor:Arquivo Geral



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/12/2022 12:46:37	Fase: Para Arquivamento	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 07/12/2022 09:24:58	Ação: Arquivamento
Tempo gasto: 1 dia, 20 horas, 38 minutos
Complemento da Ação: Arquiva-se
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/12/2022 11:53:32	Fase: Para Ciência da Promulgação	Setor:Gabinete do Prefeito Municipal
Envio: 05/12/2022 12:01:58	Ação: Dado ciência
Tempo gasto: 8 minutos
Complemento da Ação: Ciente da Promulgação da(s) Lei(s) nº 7993/2022. Encaminho à Câmara Municipal para o encerramento do processo legislativo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/12/2022 11:39:34	Fase: Promulgar Lei Ordinária e Publicar no DOM (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 05/12/2022 10:24:59	Ação: Lei Promulgada e Publicada
Tempo gasto: 3 dias, 22 horas, 45 minutos
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 7993/2022 promulgada pelo Presidente da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim em 30 de novembro de 2022, e Publicada no Diário Oficial do Município nº 6687 de 05 de dezembro de 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício ao Prefeito Municipal 127/2022 - Encaminhando Ofício Informando as PROMULGAÇÕES DAS LEIS DE NºS 7993, 7994, 7995 e 7996/2022 Lei Ordinária Municipal 7993/2022 - LEI 7993/2022 PROMULGADA POR ESTA CASA DE LEIS DO EDIL PAULO SÉRGIO DE ALMEIDA Publicação no Diário Oficial 6687/2022 - Publicação da Lei Municipal Nº 7993/2022

Recebimento: 30/11/2022 20:14:46	Fase: Enviar numeração de Lei	Setor:Gabinete do Prefeito Municipal
Envio: 30/11/2022 20:30:43	Ação: Numeração enviada
Tempo gasto: 15 minutos
Complemento da Ação: Comunicamos que poderá ser utilizado o número 7993, com data de 30 de novembro de 2022, para promulgação referido Projeto de Lei.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/11/2022 12:41:02	Fase: Aguardar posicionamento do Executivo (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 30/11/2022 11:47:39	Ação: Não Sancionado
Tempo gasto: 18 dias, 23 horas, 6 minutos
Complemento da Ação: Após decorrido o prazo regimental, encaminho ao Executivo o Ofício/CM nº 118/2022 (em anexo) para envio de numeração de Lei, a ser promulgada pela Câmara Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício ao Prefeito Municipal 118/2022 - Pedido de Número de Lei para Publicação do Autógrafo de Lei 83/2022

Recebimento: 04/11/2022 15:10:14	Fase: Para Redação Final (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 08/11/2022 12:06:05	Ação: Autógrafo de Lei elaborado e encaminhado ao Executivo (PLO Vereador)
Tempo gasto: 3 dias, 20 horas, 55 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo de Lei encaminhado ao Executivo Municipal em 08 de novembro de 2022 através do Ofício CM/Nº 108/2022. 68955 2022 PLOLEG 24 Tramitando OF/CM/Nº 108/2022 - ENCAMINHA PROJETO DE LEI DE Nº 83/2022. SEMGOV - ASSESSORIA EXECUTIVA II DE ATOS OFICIAIS 08/11/2022 12:02:22
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo de Lei 83/2022 - Encaminha Autógrafo de Lei Nº 83/2022 - EDIL PAULO SÉRGIO DE ALMEIDA Ofício ao Prefeito Municipal 108/2022 - OFÍCIO ENCAMINHANDO O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 83/2022 - EDIL PAULO SÉRGIO DE ALMEIDA

Recebimento: 01/11/2022 16:59:41	Fase: Realizar 2ª Discussão com Votação única (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 01/11/2022 17:00:40	Ação: Aprovado

Complemento da Ação: Proposição aprovada por unanimidade de votos na sessão ordinária do dia 01 de novembro de 2022. Encaminhada para elaborar redação final.VOTAÇÃO (Alexandre de Itaoca: SIM); (Alexandre Valdo Maitan: SIM); (Allan Ferrreira: SIM); (Arildo Boleba: SIM); (Brás é bom: PRESIDENTE); (Diogo Lube: AUSENTE); (Ely Escarpini: SIM); (Júnior Correa: SIM) (Leo Camargo: SIM) (Leonardo Pinheiro Dutra: SIM) (Marcelinho Fávero:SIM) (Mestre Gelinho: SIM); (Osmar Chupeta: AUSENTE) (Paulinho Careca: SIM); (Paulo Grola: SIM); (Rodrigo Sandi:SIM ( Sandro Irmão: SIM); (Sebastião Ary Correa: AUSENTE); (Vandinho da Padaria: SIM).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/10/2022 14:30:32	Fase: Incluir na Ordem do dia - 2ª Discussão (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 27/10/2022 15:56:42	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 1 hora, 26 minutos
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 2ª discussão e votação única na próxima Sessão Ordinária de 01 de novembro de 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/10/2022 15:17:07	Fase: Emitir Parecer da Comissão	Setor:Comissões Permanentes
Envio: 27/10/2022 14:27:14	Ação: Parecer Favorável - sem outra Comissão a opinar
Tempo gasto: 7 dias, 23 horas, 10 minutos
Complemento da Ação: Parecer nº 05/2022 emitido em anexo. Encaminho à Assistência Jurídica para inclusão na Ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer - Comissão de Ações Integradas de Segurança e Trânsito 5/2022 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NO BAIRRO ELPÍDIO VOLPINI.

Recebimento: 11/10/2022 17:03:17	Fase: Realizar 1ª Discussão (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 11/10/2022 17:03:51	Ação: Discutido e encaminhado a outra Comissão

Complemento da Ação: Após 1ª Discussão, encaminhado a Comissão de Ações Integradas de Segurança e Trânsito para opinamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/10/2022 14:50:42	Fase: Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 06/10/2022 14:59:29	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 8 minutos
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 1ª discussão na próxima Sessão Ordinária de 11 de outubro de 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/10/2022 13:51:07	Fase: Emitir Parecer da CCJR	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 04/10/2022 13:51:34	Ação: Parecer Favorável

Complemento da Ação: Parecer emitido em anexo. Encaminho à Assistência Jurídica para inclusão na Ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação 103/2022 - Parecer CCJR PL 83/2022

Recebimento: 12/08/2022 13:27:44	Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO)	Setor:Procuradoria
Envio: 12/08/2022 16:10:19	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 2 horas, 42 minutos
Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 83/2022 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação. Demais comissões que devem analisar, após a 1ª discussão: Comissão de Ações Integradas de Segurança e Trânsito.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 147/2022 - Parecer Juridico ao PL 83 Denomina Logradouro Público

Recebimento: 09/08/2022 17:36:08	Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 09/08/2022 17:37:22	Ação: Lido no Expediente
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/08/2022 14:43:21	Fase: Incluir no Expediente (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 04/08/2022 14:44:07	Ação: Proposição incluída

Complemento da Ação: Incluso pára leitura na sessão de 19 de agosto de 2022
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/08/2022 14:20:54	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 03/08/2022 14:20:54	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{130 Dia(s), 23 horas, 37 minuto(s).}

12/12

Arquivado Arquivo Geral

05/12

Para Arquivamento Apoio Legislativo 1 dia, 21 horas, 23 minutos Arquivamento Despacho Eletrônico - 07/12/2022

05/12

Para Arquivamento Apoio Legislativo 1 dia, 21 horas, 23 minutos Arquivamento Despacho Eletrônico - 07/12/2022

05/12

Para Ciência da Promulgação Gabinete do Prefeito Municipal 1 hora, 36 minutos Dado ciência Despacho Eletrônico - 05/12/2022

01/12

Promulgar Lei Ordinária e Publicar no DOM (PLO) Apoio Legislativo 4 dias, 13 horas, 54 minutos Lei Promulgada e Publicada Despacho Eletrônico - 05/12/2022 Lei Ordinária Municipal Ofício ao Prefeito Municipal Publicação no Diário Oficial

dez

30/11

Enviar numeração de Lei Gabinete do Prefeito Municipal 8 horas, 43 minutos Numeração enviada Despacho Eletrônico - 30/11/2022

11/11

Aguardar posicionamento do Executivo (PLO) Apoio Legislativo 21 dias, 23 horas, 41 minutos Não Sancionado Despacho Eletrônico - 30/11/2022 Ofício ao Prefeito Municipal

04/11

Para Redação Final (PLO) Apoio Legislativo 6 dias, 19 horas, 5 minutos Autógrafo de Lei elaborado e encaminhado ao Executivo (PLO Vereador) Despacho Eletrônico - 08/11/2022 Autógrafo de Lei Ofício ao Prefeito Municipal

01/11

Realizar 2ª Discussão com Votação única (PLO) Plenário 5 dias, 1 hora, 3 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 01/11/2022

nov

27/10

Incluir na Ordem do dia - 2ª Discussão (PLO) Assistência Jurídica 1 hora, 29 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 27/10/2022

19/10

Emitir Parecer da Comissão Comissões Permanentes 15 dias, 21 horas, 23 minutos Parecer Favorável - sem outra Comissão a opinar Despacho Eletrônico - 27/10/2022 Parecer - Comissão de Ações Integradas de Segurança e Trânsito

11/10

Realizar 1ª Discussão (PLO) Plenário 5 dias, 2 horas, 4 minutos Discutido e encaminhado a outra Comissão Despacho Eletrônico - 11/10/2022

06/10

Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO) Assistência Jurídica 2 dias, 1 hora, 7 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 06/10/2022

04/10

Emitir Parecer da CCJR Comissão de Constituição, Justiça e Redação 52 dias, 21 horas, 41 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 04/10/2022 Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

out

12/08

Elaborar Parecer Jurídico (PLO) Procuradoria 2 dias, 22 horas, 32 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 12/08/2022 Parecer Jurídico

09/08

Realizar Leitura no Expediente (PLO) Plenário 5 dias, 2 horas, 53 minutos Lido no Expediente Despacho Eletrônico - 09/08/2022

04/08

Incluir no Expediente (PLO) Assistência Jurídica 1 dia, 23 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 04/08/2022

03/08

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 03/08/2022

ago

2022

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 26 de 09/08/2022
Tipo de Votação: Nominal	Quórum: Maioria Simples	Votos para Aprovação: 10
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:
SIM	NÃO	ABSTENÇÃO

Sessão Ordinária nº 35 de 11/10/2022
Tipo de Votação: Nominal	Quórum: Maioria Simples	Votos para Aprovação: 10
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:
SIM	NÃO	ABSTENÇÃO

Sessão Ordinária nº 38 de 01/11/2022
Tipo de Votação: Nominal	Quórum: Maioria Simples	Votos para Aprovação: 10
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:
SIM	NÃO	ABSTENÇÃO

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Certidão de óbito

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 83/2022

Histórico da Tramitação 130 Dia(s), 23 horas, 37 minuto(s).

Histórico da Tramitação 130 Dia(s), 23 horas, 37 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{130 Dia(s), 23 horas, 37 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{130 Dia(s), 23 horas, 37 minuto(s).}