PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CM CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

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Projeto de Lei Ordinária 76/2022

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Data de apresentação 05/07/2022 13:42:50

N° Processo 8813/2022

N° Protocolo 9429/2022

ID 153933

Ementa

Fica instituída, por meio da presente Lei, a Semana Municipal da Conscientização sobre a Dislexia, que será realizada na terceira semana de Outubro de cada ano, no Município de Cachoeiro de Itapemirim.

Autoria

Arildo Tomaz Bucker (Arildo Boleba);

Situação

Arquivado

Processos acessórios, referenciados ou outros

Emenda 1/2022
Emenda 2/2022

Histórico da Tramitação _{244 Dia(s), 23 horas, 49 minuto(s).}

Recebimento: 07/03/2023 13:31:53	Fase: Arquivado	Setor:Arquivo Geral



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/03/2023 14:14:21	Fase: Para Arquivamento	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 02/03/2023 14:19:38	Ação: Arquivamento
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: Arquiva-se
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/03/2023 18:22:18	Fase: Para Ciência da Promulgação	Setor:Gabinete do Prefeito Municipal
Envio: 01/03/2023 18:31:34	Ação: Dado ciência
Tempo gasto: 9 minutos
Complemento da Ação: Ciente da Promulgação da(s) Lei(s) nº 8013/2023. Encaminho à Câmara Municipal para o encerramento do processo legislativo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/02/2023 15:58:45	Fase: Promulgar Lei Ordinária e Publicar no DOM (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 28/02/2023 11:36:46	Ação: Lei Promulgada e Publicada
Tempo gasto: 13 dias, 19 horas, 38 minutos
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 8013/2023 promulgada pelo Presidente da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim em 14 de fevereiro de 2023, e Publicada no Diário Oficial do Município nº 6742 de 14 de fevereiro de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Publicação no Diário Oficial 6742/2023 - Lei Municipal Nº 8013/2023 Lei Ordinária Municipal 8013/2023 - LEI Nº 8013-2023 PROMULGADA POR ESTA CASA DE LEIS Ofício ao Prefeito Municipal 3/2023 - Ofício encaminhando cópias das Leis Promulgadas por esta Casa

Recebimento: 14/02/2023 15:30:18	Fase: Enviar numeração de Lei	Setor:Gabinete do Prefeito Municipal
Envio: 14/02/2023 15:31:00	Ação: Numeração enviada

Complemento da Ação: Comunicamos que poderá ser utilizado o número 8013, com data de 14 de fevereiro de 2023, para promulgação referido Projeto de Lei.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/12/2022 11:47:07	Fase: Aguardar posicionamento do Executivo (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 13/02/2023 15:05:56	Ação: Não Sancionado
Tempo gasto: 52 dias, 3 horas, 18 minutos
Complemento da Ação: Após decorrido o prazo regimental, encaminho ao Executivo o Ofício/CM nº 001/2023 (em anexo) para envio de numeração de Lei, a ser promulgada pela Câmara Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício ao Prefeito Municipal 1/2023 - Ofício Encaminhando Pedido de Número de Lei

Recebimento: 21/12/2022 14:23:54	Fase: Para Redação Final (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 22/12/2022 14:29:42	Ação: Autógrafo de Lei elaborado e encaminhado ao Executivo (PLO Vereador)
Tempo gasto: 1 dia, 5 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo de Lei encaminhado ao Executivo Municipal em 22 de dezembro de 2022 através do Ofício CM/Nº 140/2022. 78801 2022 PLOLEG 37 Tramitando OF/CM/Nº 140/2022 - ENCAMINHA PROJETO DE LEI DE Nº 076/2022. SEMGOV - ASSESSORIA EXECUTIVA II DE ATOS OFICIAIS 22/12/2022 1/1 1564613
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo de Lei 76/2022 - Encaminha Autógrafo de Lei Nº 76/2022 - EDIL ARILDO TOMAZ BACKER Ofício ao Prefeito Municipal 140/2022 - Ofício Encaminhando Autógrafo de Lei Nº 76/2022 - EDIL ARILDO TOMAS BACKER

Recebimento: 21/12/2022 12:14:55	Fase: Realizar 2ª Discussão com Votação única COM EMENDA (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 21/12/2022 12:17:41	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada por unanimidade COM 2 EMENDAS de votos na sessão ordinária do dia 20 de dezembro de 2022. Encaminhada para elaborar redação final.VOTAÇÃO (Alexandre de Itaoca:SIM); (Alexandre Valdo Maitan: SIM); (Allan Ferrreira: SIM); (Arildo Boleba: SIM); (Brás é bom: PRESIDENTE); (Diogo Lube: SIM); (Ely Escarpini: SIM); (Júnior Correa: SIM) (Leo Camargo: SIM) (Leonardo Pinheiro Dutra: SIM) (Marcelinho Fávero:SIM) (Mestre Gelinho: SIM); (Osmar Chupeta: SIM) (Paulinho Careca: SIM); (Paulo Grola: SIM); (Rodrigo Sandi:SIM ( Sandro Irmão: SIM); (Sebastião Ary Correa: SIM); (Vandinho da Padaria: SIM).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/09/2022 15:12:57	Fase: Incluir na Ordem do dia - 2ª Discussão (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 20/12/2022 15:41:11	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 96 dias, 28 minutos
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 2ª discussão e votação única com Emenda, na próxima Sessão Ordinária de 20 de dezembro de 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/09/2022 15:10:54	Fase: Emitir Parecer da Comissão	Setor:Comissões Permanentes
Envio: 15/09/2022 15:12:57	Ação: Parecer Favorável - sem outra Comissão a opinar
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Parecer nº 08/2022 emitido em anexo. Encaminho à Assistência Jurídica para inclusão na Ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer - Comissão de Saúde e Saneamento Básico 8/2022 - Parecer ao Projeto de Lei Ordinária 76/2022.

Recebimento: 23/08/2022 17:35:34	Fase: Realizar 1ª Discussão (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 23/08/2022 17:36:27	Ação: Discutido e encaminhado a outra Comissão

Complemento da Ação: Após 1ª Discussão, encaminhado a Comissão de Saúde e saneamento Básico para opinamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/08/2022 16:12:00	Fase: Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 18/08/2022 16:12:31	Ação: Proposição incluída

Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 1ª discussão na próxima Sessão Ordinária de 23 de agosto de 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/08/2022 10:21:29	Fase: Emitir Parecer da CCJR	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 16/08/2022 10:22:09	Ação: Parecer Favorável

Complemento da Ação: Parecer emitido em anexo. Encaminho à Assistência Jurídica para inclusão na Ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação 88/2022 - Parecer CCJR PL 76/2022

Recebimento: 18/07/2022 15:10:01	Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO)	Setor:Procuradoria
Envio: 18/07/2022 15:43:00	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 32 minutos
Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 76/2022 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação. Demais comissões que devem analisar, após a 1ª discussão: Comissão de Saúde e Saneamento Básico.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 135/2022 - Parecer Juridico ao PL 76-2022_ Dispõe sobre a Semana da Dislexia

Recebimento: 12/07/2022 19:15:38	Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 13/07/2022 14:39:57	Ação: Lido no Expediente
Tempo gasto: 19 horas, 24 minutos
Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/07/2022 14:37:00	Fase: Incluir no Expediente (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 07/07/2022 15:27:55	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 50 minutos
Complemento da Ação: Proposição incluída para leitura no Expediente da próxima Sessão Ordinária do dia 12 de julho de 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/07/2022 13:42:50	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 05/07/2022 13:42:50	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{244 Dia(s), 23 horas, 49 minuto(s).}

07/03

Arquivado Arquivo Geral

02/03

Para Arquivamento Apoio Legislativo 19 horas, 48 minutos Arquivamento Despacho Eletrônico - 02/03/2023

02/03

Para Arquivamento Apoio Legislativo 19 horas, 48 minutos Arquivamento Despacho Eletrônico - 02/03/2023

01/03

Para Ciência da Promulgação Gabinete do Prefeito Municipal 1 dia, 6 horas, 54 minutos Dado ciência Despacho Eletrônico - 01/03/2023

mar

14/02

Promulgar Lei Ordinária e Publicar no DOM (PLO) Apoio Legislativo 13 dias, 20 horas, 5 minutos Lei Promulgada e Publicada Despacho Eletrônico - 28/02/2023 Lei Ordinária Municipal Ofício ao Prefeito Municipal Publicação no Diário Oficial

14/02

Enviar numeração de Lei Gabinete do Prefeito Municipal 1 dia, 25 minutos Numeração enviada Despacho Eletrônico - 14/02/2023

fev

2023

23/12

Aguardar posicionamento do Executivo (PLO) Apoio Legislativo 53 dias, 36 minutos Não Sancionado Despacho Eletrônico - 13/02/2023 Ofício ao Prefeito Municipal

21/12

Para Redação Final (PLO) Apoio Legislativo 1 dia, 2 horas, 12 minutos Autógrafo de Lei elaborado e encaminhado ao Executivo (PLO Vereador) Despacho Eletrônico - 22/12/2022 Autógrafo de Lei Ofício ao Prefeito Municipal

21/12

Realizar 2ª Discussão com Votação única *COM EMENDA* (PLO) Plenário 20 horas, 36 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 21/12/2022

dez

15/09

Incluir na Ordem do dia - 2ª Discussão (PLO) Assistência Jurídica 96 dias, 28 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 20/12/2022

15/09

Emitir Parecer da Comissão Comissões Permanentes 22 dias, 21 horas, 36 minutos Parecer Favorável - sem outra Comissão a opinar Despacho Eletrônico - 15/09/2022 Parecer - Comissão de Saúde e Saneamento Básico

set

23/08

Realizar 1ª Discussão (PLO) Plenário 5 dias, 1 hora, 23 minutos Discutido e encaminhado a outra Comissão Despacho Eletrônico - 23/08/2022

18/08

Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO) Assistência Jurídica 2 dias, 5 horas, 50 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 18/08/2022

16/08

Emitir Parecer da CCJR Comissão de Constituição, Justiça e Redação 28 dias, 18 horas, 39 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 16/08/2022 Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

ago

18/07

Elaborar Parecer Jurídico (PLO) Procuradoria 5 dias, 1 hora, 3 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 18/07/2022 Parecer Jurídico

12/07

Realizar Leitura no Expediente (PLO) Plenário 5 dias, 23 horas, 12 minutos Lido no Expediente Despacho Eletrônico - 13/07/2022

07/07

Incluir no Expediente (PLO) Assistência Jurídica 2 dias, 1 hora, 45 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 07/07/2022

05/07

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 05/07/2022

jul

2022

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 24 de 12/07/2022
Tipo de Votação: Nominal	Quórum: Maioria Simples	Votos para Aprovação: 10
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:
SIM	NÃO	ABSTENÇÃO

Sessão Ordinária nº 28 de 23/08/2022
Tipo de Votação: Nominal	Quórum: Maioria Simples	Votos para Aprovação: 10
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:
SIM	NÃO	ABSTENÇÃO