PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CM CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

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Projeto de Lei Ordinária 68/2022

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Data de apresentação 14/06/2022 09:47:01

N° Processo 7657/2022

N° Protocolo 8210/2022

ID 152696

Ementa

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM O "MOTO FEST".

Autoria

Allan Albert Lourenço Ferreira (Allan Ferreira);

Situação

Tramitando

Temas

Organizações sociais.

Norma resultante Lei Ordinária 7984/2022

Processos acessórios, referenciados ou outros

Emenda 1/2022

Histórico da Tramitação _{107 Dia(s), 0 horas, 59 minuto(s).}

Recebimento: 29/09/2022 10:46:30	Fase: Arquivado	Setor:Arquivo Geral



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/09/2022 11:17:11	Fase: Para Arquivamento	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 27/09/2022 12:08:09	Ação: Arquivamento
Tempo gasto: 6 dias, 50 minutos
Complemento da Ação: Arquiva-se
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/09/2022 14:43:12	Fase: Para Ciência da Promulgação	Setor:Gabinete do Prefeito Municipal
Envio: 19/09/2022 14:43:33	Ação: Dado ciência

Complemento da Ação: Ciente da Promulgação da(s) Lei(s) nº 7984/2022. Encaminho à Câmara Municipal para o encerramento do processo legislativo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/09/2022 11:45:11	Fase: Promulgar Lei Ordinária e Publicar no DOM (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 16/09/2022 10:59:47	Ação: Lei Promulgada e Publicada
Tempo gasto: 23 horas, 14 minutos
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 7984/2022 promulgada pelo Presidente da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim em 14 de setembro de 2022, e Publicada no Diário Oficial do Município nº 6635 de 16 de setembro de 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária Municipal 7984/2022 - LEI Nº 7984-2022 PROMULGADA POR ESTA CASA DE LEI Ofício ao Prefeito Municipal 95/2022 - Ofício encaminhado Informando a Promulgação da Lei Nº 7984/2022 - ALLAN FERREIRA Publicação no Diário Oficial 6635/2022 - Publicação da Lei Municipal 7984/2022

Recebimento: 14/09/2022 15:21:37	Fase: Enviar numeração de Lei	Setor:Gabinete do Prefeito Municipal
Envio: 14/09/2022 15:22:42	Ação: Numeração enviada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Comunicamos que poderá ser utilizado o número 7984, com data de 14 de setembro de 2022, para promulgação referido Projeto de Lei.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/08/2022 10:43:21	Fase: Aguardar posicionamento do Executivo (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 14/09/2022 10:39:07	Ação: Não Sancionado
Tempo gasto: 25 dias, 23 horas, 55 minutos
Complemento da Ação: Após decorrido o prazo regimental, encaminho ao Executivo o Ofício/CM nº 93/2022 (em anexo) para envio de numeração de Lei, a ser promulgada pela Câmara Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício ao Prefeito Municipal 93/2022 - Encaminha Ofício com Pedido de Lei para promulgação do Autógrafo de Lei Nº 68/2022 - ALLAN FERREIRA

Recebimento: 19/08/2022 10:16:40	Fase: Para Redação Final (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 19/08/2022 10:42:50	Ação: Autógrafo de Lei elaborado e encaminhado ao Executivo (PLO Vereador)
Tempo gasto: 26 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo de Lei encaminhado ao Executivo Municipal em 19 de agosto de 2022 através do Ofício CM/Nº 82/2022. O referido Autógrafo de lei Apresenta Emenda. 51100 2022 PLOLEG 20 Tramitando OF/CM/Nº 82/2022 - ENCAMINHA PROJETO DE LEI DE Nº 68/2022 - EDIL ALLAN FERREIRA. SEMGOV - ASSESSORIA EXECUTIVA II DE ATOS OFICIAIS 19/08/2022 10:35:44
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo de Lei 68/2022 - Encaminha Autógrafo de Lei Nº 68/2022 - EDIL ALLAN FERREIRA Ofício ao Prefeito Municipal 82/2022 - Ofício Encaminhando Autógrafo de Lei Nº 68/2022 - EDIL ALLAN FERREIRA

Recebimento: 18/08/2022 16:26:15	Fase: Revisar a Matéria (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 18/08/2022 16:43:30	Ação: Matéria revisada
Tempo gasto: 17 minutos
Complemento da Ação: Após análise e revisão da matéria, encaminho ao Apoio Legislativo para as devidas providências e correção da redação do artigo 1º e parágrafo único conforme emenda aprovada em sessão no dia 16 de agosto de 2022 .
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/08/2022 10:19:51	Fase: Para Redação Final (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 18/08/2022 14:41:44	Ação: Para Revisão
Tempo gasto: 4 horas, 21 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo de Lei elaborado e encaminhado à Procuradoria para revisão da matéria.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo de Lei 68/2022 - Encaminha Autógrafo de Lei Nº 68/2022 - EDIL ALLAN FERREIRA

Recebimento: 17/08/2022 14:12:49	Fase: Realizar 2ª Discussão com Votação única COM EMENDA (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 17/08/2022 14:16:07	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada COM EMENDA por unanimidade de votos na sessão ordinária do dia 16 de agosto de 2022. Encaminhada para elaborar redação final. VOTAÇÃO (Alexandre de Itaoca:SIM); (Alexandre Valdo Maitan: SIM); (Allan Ferrreira: SIM); (Arildo Boleba: SIM); (Brás é bom: PRESIDENTE); (Diogo Lube: SIM); (Ely Escarpini: SIM); (Júnior Correa: SIM) (Leo Camargo: SIM) (Leonardo Pinheiro Dutra: SIM) (Marcelinho Fávero:SIM) (Mestre Gelinho: SIM); (Osmar Chupeta: SIM) (Paulinho Careca: SIM); (Paulo Grola: SIM); (Rodrigo Sandi:SIM ( Sandro Irmão: SIM); (Sebastião Ary Correa: SIM); (Vandinho da Padaria: SIM).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/08/2022 17:03:31	Fase: Incluir na Ordem do dia - 2ª Discussão (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 11/08/2022 17:11:24	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 7 minutos
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 2ª discussão e votação COM EMENDA na próxima sessão ordinária do dia 16 de agosto de 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/08/2022 13:51:32	Fase: Emitir Parecer da Comissão	Setor:Comissões Permanentes
Envio: 10/08/2022 13:56:24	Ação: Parecer Favorável - sem outra Comissão a opinar
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Parecer 6 emitido em anexo. Encaminho à Assistência Jurídica para inclusão na Ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer - Comissão de Educação, de Ciência e Tecnologia, de Cultura, de Esporte e Lazer e de Turismo 6/2022 - Parecer ao Projeto de Lei nº 68/2022

Recebimento: 09/08/2022 17:39:08	Fase: Realizar 1ª Discussão (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 10/08/2022 08:47:17	Ação: Discutido e encaminhado a outra Comissão
Tempo gasto: 15 horas, 8 minutos
Complemento da Ação: Após 1ª Discussão, encaminhado a Comissão de Educação, de Ciência e Tecnologia, de Cultura, de Esporte e Lazer, e de Turismo para opinamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/08/2022 16:10:39	Fase: Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 04/08/2022 16:11:31	Ação: Proposição incluída

Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 1ª discussão na próxima Sessão Ordinária de 19 de agosto de 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/07/2022 08:12:21	Fase: Emitir Parecer da CCJR	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 28/07/2022 09:25:10	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 20 dias, 1 hora, 12 minutos
Complemento da Ação: Parecer emitido em anexo. Encaminho à Assistência Jurídica para inclusão na Ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação 82/2022 - Parecer CCJR PL 68/22

Recebimento: 27/06/2022 16:03:13	Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO)	Setor:Procuradoria
Envio: 27/06/2022 16:44:43	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 41 minutos
Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 68/2022 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação. Demais comissões que devem analisar, após a 1ª discussão: Comissão de Educação, de Ciência e Tecnologia, de Cultura, de Esporte e Lazer, e de Turismo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 123/2022 - Parecer Juridico ao PL 68-2022 - Calendario Moto Fest

Recebimento: 21/06/2022 17:12:45	Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 21/06/2022 17:13:08	Ação: Lido no Expediente

Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/06/2022 16:06:47	Fase: Incluir no Expediente (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 15/06/2022 16:29:47	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 23 minutos
Complemento da Ação: Proposição incluída para leitura no expediente na sessão ordinária do dia 21 de junho de 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/06/2022 09:47:02	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 14/06/2022 09:47:02	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{107 Dia(s), 0 horas, 59 minuto(s).}

29/09

Arquivado Arquivo Geral 579 dias, 13 horas, 29 minutos

21/09

Para Arquivamento Apoio Legislativo 7 dias, 21 horas, 24 minutos Arquivamento Despacho Eletrônico - 27/09/2022

21/09

Para Arquivamento Apoio Legislativo 7 dias, 21 horas, 24 minutos Arquivamento Despacho Eletrônico - 27/09/2022

19/09

Para Ciência da Promulgação Gabinete do Prefeito Municipal 3 dias, 3 horas, 43 minutos Dado ciência Despacho Eletrônico - 19/09/2022

15/09

Promulgar Lei Ordinária e Publicar no DOM (PLO) Apoio Legislativo 1 dia, 19 horas, 37 minutos Lei Promulgada e Publicada Despacho Eletrônico - 16/09/2022 Lei Ordinária Municipal Publicação no Diário Oficial Ofício ao Prefeito Municipal

14/09

Enviar numeração de Lei Gabinete do Prefeito Municipal 4 horas, 43 minutos Numeração enviada Despacho Eletrônico - 14/09/2022

set

19/08

Aguardar posicionamento do Executivo (PLO) Apoio Legislativo 25 dias, 23 horas, 56 minutos Não Sancionado Despacho Eletrônico - 14/09/2022 Ofício ao Prefeito Municipal

19/08

Para Redação Final (PLO) Apoio Legislativo 17 horas, 59 minutos Autógrafo de Lei elaborado e encaminhado ao Executivo (PLO Vereador) Despacho Eletrônico - 19/08/2022 Autógrafo de Lei Ofício ao Prefeito Municipal

18/08

Revisar a Matéria (PLO) Assistência Jurídica 2 horas, 1 minuto Matéria revisada Despacho Eletrônico - 18/08/2022

18/08

Para Redação Final (PLO) Apoio Legislativo 1 dia, 25 minutos Para Revisão Despacho Eletrônico - 18/08/2022 Autógrafo de Lei

17/08

Realizar 2ª Discussão com Votação única *COM EMENDA* (PLO) Plenário 5 dias, 21 horas, 4 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 17/08/2022

11/08

Incluir na Ordem do dia - 2ª Discussão (PLO) Assistência Jurídica 1 dia, 3 horas, 15 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 11/08/2022

10/08

Emitir Parecer da Comissão Comissões Permanentes 5 horas, 9 minutos Parecer Favorável - sem outra Comissão a opinar Despacho Eletrônico - 10/08/2022 Parecer - Comissão de Educação, de Ciência e Tecnologia, de Cultura, de Esporte e Lazer e de Turismo

09/08

Realizar 1ª Discussão (PLO) Plenário 5 dias, 16 horas, 35 minutos Discutido e encaminhado a outra Comissão Despacho Eletrônico - 10/08/2022

04/08

Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO) Assistência Jurídica 7 dias, 6 horas, 46 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 04/08/2022

ago

08/07

Emitir Parecer da CCJR Comissão de Constituição, Justiça e Redação 30 dias, 16 horas, 40 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 28/07/2022 Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

jul

27/06

Elaborar Parecer Jurídico (PLO) Procuradoria 5 dias, 23 horas, 31 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 27/06/2022 Parecer Jurídico

21/06

Realizar Leitura no Expediente (PLO) Plenário 6 dias, 43 minutos Lido no Expediente Despacho Eletrônico - 21/06/2022

15/06

Incluir no Expediente (PLO) Assistência Jurídica 1 dia, 6 horas, 42 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 15/06/2022

14/06

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 14/06/2022

jun

2022

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 21 de 21/06/2022
Tipo de Votação: Nominal	Quórum: Maioria Simples	Votos para Aprovação: 10
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:
SIM	NÃO	ABSTENÇÃO

Sessão Ordinária nº 26 de 09/08/2022
Tipo de Votação: Nominal	Quórum: Maioria Simples	Votos para Aprovação: 10
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:
SIM	NÃO	ABSTENÇÃO

Sessão Ordinária nº 27 de 16/08/2022
Tipo de Votação: Nominal	Quórum: Maioria Simples	Votos para Aprovação: 10
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:
SIM	NÃO	ABSTENÇÃO

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

28/06/2022 09:36:59

EME 1/2022 - Emenda

Allan Albert Lourenço Ferreira (Allan Ferreira)

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 68/2022

Histórico da Tramitação 107 Dia(s), 0 horas, 59 minuto(s).

Histórico da Tramitação 107 Dia(s), 0 horas, 59 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

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