| Recebimento: 29/09/2022 10:46:30 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/09/2022 11:17:11 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Apoio Legislativo |
| Envio: 27/09/2022 12:08:09 |
Ação: Arquivamento
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Tempo gasto: 6 dias, 50 minutos
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Complemento da Ação: Arquiva-se
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/09/2022 14:43:12 |
Fase: Para Ciência da Promulgação |
Setor:Gabinete do Prefeito Municipal |
| Envio: 19/09/2022 14:43:33 |
Ação: Dado ciência
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Complemento da Ação: Ciente da Promulgação da(s) Lei(s) nº 7984/2022. Encaminho à Câmara Municipal para o encerramento do processo legislativo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/09/2022 15:21:37 |
Fase: Enviar numeração de Lei |
Setor:Gabinete do Prefeito Municipal |
| Envio: 14/09/2022 15:22:42 |
Ação: Numeração enviada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Comunicamos que poderá ser utilizado o número 7984, com data de 14 de setembro de 2022, para promulgação referido Projeto de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/08/2022 16:26:15 |
Fase: Revisar a Matéria (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 18/08/2022 16:43:30 |
Ação: Matéria revisada
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Tempo gasto: 17 minutos
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Complemento da Ação: Após análise e revisão da matéria, encaminho ao Apoio Legislativo para as devidas providências e correção da redação do artigo 1º e parágrafo único conforme emenda aprovada em sessão no dia 16 de agosto de 2022 .
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/08/2022 14:12:49 |
Fase: Realizar 2ª Discussão com Votação única *COM EMENDA* (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/08/2022 14:16:07 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada COM EMENDA por unanimidade de votos na sessão ordinária do dia 16 de agosto de 2022. Encaminhada para elaborar redação final. VOTAÇÃO (Alexandre de Itaoca:SIM); (Alexandre Valdo Maitan: SIM); (Allan Ferrreira: SIM); (Arildo Boleba: SIM); (Brás é bom: PRESIDENTE); (Diogo Lube: SIM); (Ely Escarpini: SIM); (Júnior Correa: SIM) (Leo Camargo: SIM) (Leonardo Pinheiro Dutra: SIM) (Marcelinho Fávero:SIM) (Mestre Gelinho: SIM); (Osmar Chupeta: SIM) (Paulinho Careca: SIM); (Paulo Grola: SIM); (Rodrigo Sandi:SIM ( Sandro Irmão: SIM); (Sebastião Ary Correa: SIM); (Vandinho da Padaria: SIM).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/08/2022 17:03:31 |
Fase: Incluir na Ordem do dia - 2ª Discussão (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 11/08/2022 17:11:24 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 2ª discussão e votação COM EMENDA na próxima sessão ordinária do dia 16 de agosto de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/08/2022 17:39:08 |
Fase: Realizar 1ª Discussão (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/08/2022 08:47:17 |
Ação: Discutido e encaminhado a outra Comissão
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Tempo gasto: 15 horas, 8 minutos
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Complemento da Ação: Após 1ª Discussão, encaminhado a Comissão de Educação, de Ciência e Tecnologia, de Cultura, de Esporte e Lazer, e de Turismo para opinamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/08/2022 16:10:39 |
Fase: Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 04/08/2022 16:11:31 |
Ação: Proposição incluída
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 1ª discussão na próxima Sessão Ordinária de 19 de agosto de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/06/2022 16:03:13 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO) |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 27/06/2022 16:44:43 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 41 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 68/2022 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação. Demais comissões que devem analisar, após a 1ª discussão: Comissão de Educação, de Ciência e Tecnologia, de Cultura, de Esporte e Lazer, e de Turismo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 123/2022 - Parecer Juridico ao PL 68-2022 - Calendario Moto Fest
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| Recebimento: 21/06/2022 17:12:45 |
Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/06/2022 17:13:08 |
Ação: Lido no Expediente
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Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/06/2022 16:06:47 |
Fase: Incluir no Expediente (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 15/06/2022 16:29:47 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 23 minutos
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Complemento da Ação: Proposição incluída para leitura no expediente na sessão ordinária do dia 21 de junho de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/06/2022 09:47:02 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 14/06/2022 09:47:02 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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