Data de apresentação 02/05/2022 17:20:12
 N° Processo 5283/2022
 N° Protocolo 5647/2022
 ID 149900
 Ementa

INDICA ao Exmo. Senhor Victor da Silva Coelho, que viabilize a criação do programa de desconto “IPTU VERDE”, concedendo benefício tributário, consistente em reduzir o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), aos proprietários de Imóveis Residenciais ou comerciais (incluindo condomínios horizontais e prédios) que adotem medidas que estimulem a proteção, preservação e recuperação do meio ambiente , no âmbito do município de Cachoeiro de Itapemirim/ES.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação