PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CM CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

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Projeto de Lei Ordinária 49/2022

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Data de apresentação 28/04/2022 15:10:06

N° Processo 5102/2022

N° Protocolo 5449/2022

ID 149801

Ementa

“INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, O DIA DE PREVENÇÃO À DOENÇA RENAL CRÔNICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Autoria

Sandro Dellabella Ferreira (sandro irmão);

Situação

Tramitando

Norma resultante Lei Ordinária 7969/2022

Histórico da Tramitação _{87 Dia(s), 21 horas, 4 minuto(s).}

Recebimento: 25/07/2022 12:14:27	Fase: Arquivado	Setor:Arquivo Geral



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/07/2022 08:41:29	Fase: Para Arquivamento	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 05/07/2022 08:49:02	Ação: Arquivamento
Tempo gasto: 7 minutos
Complemento da Ação: Arquiva-se
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/07/2022 14:26:41	Fase: Para Ciência da Promulgação	Setor:Gabinete do Prefeito Municipal
Envio: 04/07/2022 14:36:03	Ação: Dado ciência
Tempo gasto: 9 minutos
Complemento da Ação: Ciente da Promulgação da(s) Lei(s) nº 7969/2022. Encaminho à Câmara Municipal para o encerramento do processo legislativo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/06/2022 11:59:40	Fase: Promulgar Lei Ordinária e Publicar no DOM (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 30/06/2022 09:24:52	Ação: Lei Promulgada e Publicada
Tempo gasto: 2 dias, 21 horas, 25 minutos
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 7969/2022 promulgada pelo Presidente da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim em 21 de junho de 2022, e Publicada no Diário Oficial do Município nº 6580 de 30 de junho de 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária Municipal 7969/2022 - LEI Nº 7969-2022 PROMULGADA POR ESTA CASA DE LEIS Ofício ao Prefeito Municipal 64/2022 - ENCAMINHA CÓPIA DAS LEIS NºS 7967, 7968 E 7969/2022 PROMULGADAS POR ESTA CASA DE LEIS Publicação no Diário Oficial 6580/2022 - Publicação da Lei Municipal 7969/2022

Recebimento: 21/06/2022 14:26:54	Fase: Enviar numeração de Lei	Setor:Gabinete do Prefeito Municipal
Envio: 21/06/2022 18:21:24	Ação: Numeração enviada
Tempo gasto: 3 horas, 54 minutos
Complemento da Ação: Comunicamos que poderá ser utilizado o número 7969, com data de 21 de junho de 2022, para promulgação do referido Projeto de Lei.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/05/2022 14:12:18	Fase: Aguardar posicionamento do Executivo (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 21/06/2022 10:37:37	Ação: Não Sancionado
Tempo gasto: 25 dias, 20 horas, 25 minutos
Complemento da Ação: Após decorrido o prazo regimental, encaminho ao Executivo o Ofício/CM nº 62/2022 (em anexo) para envio de numeração de Lei, a ser promulgada pela Câmara Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício ao Prefeito Municipal 62/2022 - Encaminha Ofício com PEDIDO DE Nº DE LEI para promulgação dos Autógrafos de lei Nº 42, 48 e 49/2022

Recebimento: 25/05/2022 15:32:04	Fase: Para Redação Final (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 26/05/2022 14:01:03	Ação: Autógrafo de Lei elaborado e encaminhado ao Executivo (PLO Vereador)
Tempo gasto: 22 horas, 28 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo de Lei encaminhado ao Executivo Municipal em 26 de maio de 2022 através do Ofício CM/Nº 54/2022. Processo Ano Tipo Nº Situação Resumo da Solicitação Setor Atual Data ID 31618 2022 PLOLEG 13 Tramitando OF/CM/Nº 54/2022 - ENCAMINHA PROJETO DE LEI DE Nº 49/2022. SEMGOV - ASSESSORIA EXECUTIVA II DE ATOS OFICIAIS 26/05/2022 1515807
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo de Lei 49/2022 - Encaminha Autógrafo de Lei Nº 49/2022 do Edil SANDRO DELLABELLA FERREIRA Ofício ao Prefeito Municipal 54/2022 - Ofício Encaminhando o Autógrafo de Lei Nº 49/2022 do EDIL SANDRO DELLABELLA FERREIRA.

Recebimento: 25/05/2022 13:06:30	Fase: Realizar 2ª Discussão com Votação única (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 25/05/2022 13:07:15	Ação: Aprovado

Complemento da Ação: Proposição aprovada por unanimidade de votos. Encaminhada para elaborar redação final. VOTAÇÃO (Alexandre de Itaoca:SIM); (Alexandre Valdo Maitan: SIM); (Allan Ferrreira: SIM); (Arildo Boleba: SIM); (Brás é bom: PRESIDENTE); (Diogo Lube: SIM); (Ely Escarpini: SIM); (Júnior Correa: SIM) (Leo Camargo: SIM) (Leonardo Pinheiro Dutra: SIM) (Marcelinho Fávero:SIM) (Mestre Gelinho SIM); ( Osmar Chupeta: SIM) (Paulinho Careca: SIM); (Paulo Grola: SIM); (Rodrigo Sandi: SIM ( Sandro Irmão: SIM); (Sebastião Ary Correa: AUSENTE); (Vandinho da Padaria: SIM).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/05/2022 13:29:00	Fase: Incluir na Ordem do dia - 2ª Discussão (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 19/05/2022 13:30:04	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 2ª discussão e votação na próxima sessão ordinária do dia 24 de maio de 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/05/2022 13:43:21	Fase: Realizar 1ª Discussão (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 18/05/2022 13:44:36	Ação: Discutido sem outra Comissão
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Após 1ª Discussão, e se outra Comissão a opinar, encaminho a Assistência Jurídica para inclusão na Ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/05/2022 14:36:44	Fase: Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 12/05/2022 14:38:29	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 1ª discussão na próxima Sessão Ordinária de 17 de maio de 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/05/2022 11:10:37	Fase: Emitir Parecer da CCJR	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 09/05/2022 11:29:23	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 18 minutos
Complemento da Ação: Parecer emitido em anexo. Encaminho à Assistência Jurídica para inclusão na Ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação 57/2022 - Parecer CCJR - PL 49/22

Recebimento: 04/05/2022 16:09:15	Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO)	Setor:Procuradoria
Envio: 04/05/2022 17:02:17	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 53 minutos
Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 49/2022 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 87/2022 - Parecer Jurídico ao PL 49-2022 Institui o dia municipal de prevenção da doença renal crônica

Recebimento: 04/05/2022 11:27:57	Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 04/05/2022 11:28:42	Ação: Lido no Expediente

Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/04/2022 15:33:11	Fase: Incluir no Expediente (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 28/04/2022 15:36:04	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para leitura no expediente na próxima se sessão ordinária do dia 02 de maio de 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/04/2022 15:10:07	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 28/04/2022 15:10:07	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{87 Dia(s), 21 horas, 4 minuto(s).}

25/07

Arquivado Arquivo Geral 870 dias, 6 horas, 18 minutos

05/07

Para Arquivamento Apoio Legislativo 18 horas, 12 minutos Arquivamento Despacho Eletrônico - 05/07/2022

05/07

Para Arquivamento Apoio Legislativo 18 horas, 12 minutos Arquivamento Despacho Eletrônico - 05/07/2022

04/07

Para Ciência da Promulgação Gabinete do Prefeito Municipal 4 dias, 5 horas, 11 minutos Dado ciência Despacho Eletrônico - 04/07/2022

jul

27/06

Promulgar Lei Ordinária e Publicar no DOM (PLO) Apoio Legislativo 8 dias, 15 horas, 3 minutos Lei Promulgada e Publicada Despacho Eletrônico - 30/06/2022 Lei Ordinária Municipal Ofício ao Prefeito Municipal Publicação no Diário Oficial

21/06

Enviar numeração de Lei Gabinete do Prefeito Municipal 7 horas, 43 minutos Numeração enviada Despacho Eletrônico - 21/06/2022

jun

26/05

Aguardar posicionamento do Executivo (PLO) Apoio Legislativo 25 dias, 20 horas, 36 minutos Não Sancionado Despacho Eletrônico - 21/06/2022 Ofício ao Prefeito Municipal

25/05

Para Redação Final (PLO) Apoio Legislativo 1 dia, 53 minutos Autógrafo de Lei elaborado e encaminhado ao Executivo (PLO Vereador) Despacho Eletrônico - 26/05/2022 Autógrafo de Lei Ofício ao Prefeito Municipal

25/05

Realizar 2ª Discussão com Votação única (PLO) Plenário 5 dias, 23 horas, 37 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 25/05/2022

19/05

Incluir na Ordem do dia - 2ª Discussão (PLO) Assistência Jurídica 23 horas, 45 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 19/05/2022

18/05

Realizar 1ª Discussão (PLO) Plenário 5 dias, 23 horas, 6 minutos Discutido sem outra Comissão Despacho Eletrônico - 18/05/2022

12/05

Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO) Assistência Jurídica 3 dias, 3 horas, 9 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 12/05/2022

09/05

Emitir Parecer da CCJR Comissão de Constituição, Justiça e Redação 4 dias, 18 horas, 27 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 09/05/2022 Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

04/05

Elaborar Parecer Jurídico (PLO) Procuradoria 5 horas, 33 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 04/05/2022 Parecer Jurídico

04/05

Realizar Leitura no Expediente (PLO) Plenário 5 dias, 19 horas, 52 minutos Lido no Expediente Despacho Eletrônico - 04/05/2022

mai

28/04

Incluir no Expediente (PLO) Assistência Jurídica 25 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 28/04/2022

28/04

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 28/04/2022

abr

2022

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 49/2022

Histórico da Tramitação 87 Dia(s), 21 horas, 4 minuto(s).

Histórico da Tramitação 87 Dia(s), 21 horas, 4 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{87 Dia(s), 21 horas, 4 minuto(s).}

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