PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CM CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

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Projeto de Lei Ordinária 39/2022

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Data de apresentação 30/03/2022 12:17:19

N° Processo 3743/2022

N° Protocolo 4017/2022

ID 148286

Ementa

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fica denominada Via Pública “MARCO AURÉLIO GOMES”, atualmente conhecida como rua projetada, a via que encontra-se no final da Rua Ivo José Ribeiro e, termina sem saída, no bairro São Francisco de Assis.

Autoria

Allan Albert Lourenço Ferreira (Allan Ferreira);

Situação

Tramitando

Temas

Denominação de Logradouro.

Norma resultante Lei Ordinária 7963/2022

Documentos do processo

RESPOSTA DA SECRETARIA AO REQUYERIMENTO DE INFORMAÇÃO.
CERTIDÃO DE ÓBITO DO HOMENAGEADO

Histórico da Tramitação _{82 Dia(s), 22 horas, 25 minuto(s).}

Recebimento: 21/06/2022 10:43:13	Fase: Arquivado	Setor:Arquivo Geral



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/06/2022 08:50:41	Fase: Para Arquivamento	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 21/06/2022 10:39:51	Ação: Arquivamento
Tempo gasto: 1 hora, 49 minutos
Complemento da Ação: Arquiva-se
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/06/2022 16:50:31	Fase: Para Ciência da Promulgação	Setor:Gabinete do Prefeito Municipal
Envio: 15/06/2022 16:51:16	Ação: Dado ciência

Complemento da Ação: Ciente da Promulgação da(s) Lei(s) nº 7963/2022. Encaminho à Câmara Municipal para o encerramento do processo legislativo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/06/2022 13:42:12	Fase: Promulgar Lei Ordinária e Publicar no DOM (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 15/06/2022 13:20:21	Ação: Lei Promulgada e Publicada
Tempo gasto: 23 horas, 38 minutos
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 7963/2022 promulgada pelo Presidente da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim em 15 de junho de 2022, e Publicada no Diário Oficial do Município nº 6572 de 15 de junho de 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária Municipal 7963/2022 - LEI MUNICIPAL 7963/2022 DE AUTORIA DO EDIL ALLAN FERREIRA PROMULGADA POR ESTA CASA DE LEIS Ofício ao Prefeito Municipal 13/2022 - Ofício Encaminhando Autógrafo de Lei 125/2021 - EDIL LEONARDO CLEITON CAMARGO Publicação no Diário Oficial 6572/2022 - Publicação da lei Municipal Nº 7963/2022

Recebimento: 13/06/2022 15:23:21	Fase: Enviar numeração de Lei	Setor:Gabinete do Prefeito Municipal
Envio: 13/06/2022 16:19:34	Ação: Numeração enviada
Tempo gasto: 56 minutos
Complemento da Ação: Comunicamos que poderá ser utilizado o número 7963, com data de 13 de junho de 2022, para promulgação referido Projeto de Lei.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/05/2022 10:47:08	Fase: Aguardar posicionamento do Executivo (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 13/06/2022 15:02:21	Ação: Não Sancionado
Tempo gasto: 25 dias, 4 horas, 15 minutos
Complemento da Ação: Após decorrido o prazo regimental, encaminho ao Executivo o Ofício/CM nº 57/2022 (em anexo) para envio de numeração de Lei, a ser promulgada pela Câmara Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo de Lei 39/2022 - Encaminha Autógrafo de Lei Nº 39/2022 - EDIL ALLAN FERREIRA Ofício ao Prefeito Municipal 57/2022 - Encaminhando Ofício com pedido de Número de lei para Promulgação do autógrafo de Lei Nº 39/2022

Recebimento: 19/05/2022 09:38:45	Fase: Para Redação Final (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 19/05/2022 10:47:08	Ação: Autógrafo de Lei elaborado e encaminhado ao Executivo (PLO Vereador)
Tempo gasto: 1 hora, 8 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo de Lei encaminhado ao Executivo Municipal em 19 de maio de 2022 através do Ofício CM/Nº 48/2022
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo de Lei 39/2022 - Encaminha Autógrafo de Lei Nº 39/2022 - EDIL ALLAN FERREIRA Ofício ao Prefeito Municipal 48/2022 - Ofício Encaminhando Autógrafo de lei Nº 39/2022 - EDIL ALLAN FERREIRA

Recebimento: 18/05/2022 13:33:47	Fase: Realizar 2ª Discussão com Votação única (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 18/05/2022 13:36:27	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada por unanimidade de votos. Encaminhada para elaborar redação final. VOTAÇÃO (Alexandre de Itaoca:SIM); (Alexandre Valdo Maitan: SIM); (Allan Ferrreira: SIM); (Arildo Boleba: SIM); (Brás é bom: PRESIDENTE); (Diogo Lube: AUSENTE); (Ely Escarpini: SIM); (Júnior Correa: SIM) (Leo Camargo: SIM) (Leonardo Pinheiro Dutra: SIM) (Marcelinho Fávero:SIM) (Mestre Gelinho SIM); ( Osmar Chupeta: SIM) (Paulinho Careca: SIM); (Paulo Grola: SIM); (Rodrigo Sandi: SIM ( Sandro Irmão: SIM); (Sebastião Ary Correa: SIM); (Vandinho da Padaria: SIM).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/05/2022 14:45:13	Fase: Incluir na Ordem do dia - 2ª Discussão (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 12/05/2022 15:18:50	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 33 minutos
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 2ª discussão e votação na sessão ordinária do dia 17 de maio de 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/04/2022 15:08:50	Fase: Emitir Parecer da Comissão	Setor:Comissões Permanentes
Envio: 11/05/2022 13:34:54	Ação: Parecer Favorável - sem outra Comissão a opinar
Tempo gasto: 12 dias, 22 horas, 26 minutos
Complemento da Ação: Parecer nº 03/2022 emitido em anexo. Encaminho à Assistência Jurídica para inclusão na Ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer - Comissão de Ações Integradas de Segurança e Trânsito 3/2022 - Parecer da Comissão de Ações Integradas de Segurança e Trânsito PL 39 de 2022.

Recebimento: 27/04/2022 11:39:03	Fase: Realizar 1ª Discussão (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 27/04/2022 11:39:30	Ação: Discutido e encaminhado a outra Comissão

Complemento da Ação: Após 1ª Discussão, encaminhado a : Comissão de Ações Integradas de Segurança e Trânsito para opinamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/04/2022 10:03:26	Fase: Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 20/04/2022 10:04:08	Ação: Proposição incluída

Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 1ª discussão na próxima Sessão Ordinária de 26 de abril de 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/04/2022 08:40:02	Fase: Emitir Parecer da CCJR	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 12/04/2022 13:14:52	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 5 dias, 4 horas, 34 minutos
Complemento da Ação: Parecer emitido em anexo. Encaminho à Assistência Jurídica para inclusão na Ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação 46/2022 - Parecer CCJR - PL nº 39/22

Recebimento: 06/04/2022 16:56:30	Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO)	Setor:Procuradoria
Envio: 06/04/2022 17:03:35	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 7 minutos
Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 39/2022 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação. Demais comissões que devem analisar, após a 1ª discussão: Comissão de Ações Integradas de Segurança e Trânsito.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 72/2022 - Parecer Jurídico ao PL 39-2022 - denomina via pública

Recebimento: 06/04/2022 12:34:10	Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 06/04/2022 12:34:48	Ação: Lido no Expediente

Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/03/2022 15:46:50	Fase: Incluir no Expediente (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 31/03/2022 16:10:10	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 23 minutos
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para leitura na próxima Sessão Ordinária de 05 de abril de 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/03/2022 12:17:20	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 30/03/2022 12:17:21	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{82 Dia(s), 22 horas, 25 minuto(s).}

21/06

Arquivado Arquivo Geral 674 dias, 3 horas, 28 minutos

21/06

Para Arquivamento Apoio Legislativo 5 dias, 17 horas, 48 minutos Arquivamento Despacho Eletrônico - 21/06/2022

21/06

Para Arquivamento Apoio Legislativo 5 dias, 17 horas, 48 minutos Arquivamento Despacho Eletrônico - 21/06/2022

15/06

Para Ciência da Promulgação Gabinete do Prefeito Municipal 3 horas, 30 minutos Dado ciência Despacho Eletrônico - 15/06/2022

14/06

Promulgar Lei Ordinária e Publicar no DOM (PLO) Apoio Legislativo 1 dia, 21 horas Lei Promulgada e Publicada Despacho Eletrônico - 15/06/2022 Lei Ordinária Municipal Ofício ao Prefeito Municipal Publicação no Diário Oficial

13/06

Enviar numeração de Lei Gabinete do Prefeito Municipal 1 hora, 17 minutos Numeração enviada Despacho Eletrônico - 13/06/2022

jun

19/05

Aguardar posicionamento do Executivo (PLO) Apoio Legislativo 25 dias, 4 horas, 15 minutos Não Sancionado Despacho Eletrônico - 13/06/2022 Autógrafo de Lei Ofício ao Prefeito Municipal

19/05

Para Redação Final (PLO) Apoio Legislativo 21 horas, 10 minutos Autógrafo de Lei elaborado e encaminhado ao Executivo (PLO Vereador) Despacho Eletrônico - 19/05/2022 Autógrafo de Lei Ofício ao Prefeito Municipal

18/05

Realizar 2ª Discussão com Votação única (PLO) Plenário 5 dias, 22 horas, 17 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 18/05/2022

12/05

Incluir na Ordem do dia - 2ª Discussão (PLO) Assistência Jurídica 1 dia, 1 hora, 43 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 12/05/2022

mai

28/04

Emitir Parecer da Comissão Comissões Permanentes 14 dias, 1 hora, 55 minutos Parecer Favorável - sem outra Comissão a opinar Despacho Eletrônico - 11/05/2022 Parecer - Comissão de Ações Integradas de Segurança e Trânsito

27/04

Realizar 1ª Discussão (PLO) Plenário 7 dias, 1 hora, 35 minutos Discutido e encaminhado a outra Comissão Despacho Eletrônico - 27/04/2022

20/04

Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO) Assistência Jurídica 7 dias, 20 horas, 49 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 20/04/2022

07/04

Emitir Parecer da CCJR Comissão de Constituição, Justiça e Redação 5 dias, 20 horas, 11 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 12/04/2022 Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

06/04

Elaborar Parecer Jurídico (PLO) Procuradoria 4 horas, 28 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 06/04/2022 Parecer Jurídico

06/04

Realizar Leitura no Expediente (PLO) Plenário 5 dias, 20 horas, 24 minutos Lido no Expediente Despacho Eletrônico - 06/04/2022

abr

31/03

Incluir no Expediente (PLO) Assistência Jurídica 1 dia, 3 horas, 52 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 31/03/2022

30/03

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 30/03/2022

mar

2022

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 10 de 05/04/2022
Tipo de Votação: Nominal	Quórum: Maioria Simples	Votos para Aprovação: 10
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:
SIM	NÃO	ABSTENÇÃO

Sessão Ordinária nº 13 de 26/04/2022
Tipo de Votação: Nominal	Quórum: Maioria Simples	Votos para Aprovação: 10
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:
SIM	NÃO	ABSTENÇÃO

Sessão Ordinária nº 16 de 17/05/2022
Tipo de Votação: Nominal	Quórum: Maioria Simples	Votos para Aprovação: 10
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:
SIM	NÃO	ABSTENÇÃO

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

RESPOSTA DA SECRETARIA AO REQUYERIMENTO DE INFORMAÇÃO.
CERTIDÃO DE ÓBITO DO HOMENAGEADO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 39/2022

Histórico da Tramitação 82 Dia(s), 22 horas, 25 minuto(s).

Histórico da Tramitação 82 Dia(s), 22 horas, 25 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{82 Dia(s), 22 horas, 25 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{82 Dia(s), 22 horas, 25 minuto(s).}