PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CM CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

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Projeto de Lei Ordinária 5/2022

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Data de apresentação 08/02/2022 14:41:29

N° Processo 1123/2022

N° Protocolo 1274/2022

ID 145322

Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE FAIXAS REFLETIVAS EM CAÇAMBAS DE RECOLHIMENTO DE ENTULHOS/OU LIXO DE EMPRESAS PRIVADAS OU PÚBLICAS.

Autoria

Leonardo Camargo (Leo Camargo);

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{78 Dia(s), 1 horas, 37 minuto(s).}

Recebimento: 27/04/2022 16:19:26	Fase: Arquivado	Setor:Arquivo Geral



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/04/2022 11:21:31	Fase: Para Arquivamento	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 08/04/2022 11:22:09	Ação: Arquivamento

Complemento da Ação: Arquiva-se
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/04/2022 16:10:41	Fase: Analisar Parecer da CCJR	Setor:Gabinete do Vereador Leonardo Cleiton Camargo
Envio: 06/04/2022 16:11:14	Ação: Acatado o Parecer da CCJR

Complemento da Ação: Parecer da CCJR acatado pelo autor da matéria. Encaminhado para arquivamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/03/2022 09:45:45	Fase: Dar ciência ao autor da devolução	Setor:Presidência
Envio: 18/03/2022 13:25:38	Ação: Devolução ao Autor
Tempo gasto: 9 dias, 3 horas, 39 minutos
Complemento da Ação: Encaminho ao Autor da matéria para ciência análise do parecer da CCJR e providências cabíveis.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/02/2022 12:01:44	Fase: Emitir Parecer da CCJR	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 08/03/2022 10:11:38	Ação: Parecer pela Devolução ao Autor
Tempo gasto: 14 dias, 22 horas, 9 minutos
Complemento da Ação: Parecer emitido em anexo. Encaminho ao Presidência para ciência e devolução da matéria ao autor.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação 19/2022 - Parecer CCJR - PL 5/22

Recebimento: 16/02/2022 15:14:56	Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO)	Setor:Procuradoria
Envio: 17/02/2022 07:26:18	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 16 horas, 11 minutos
Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 05/2022 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 30/2022 - Parecer Jurídico ao PL 05-22 - Dispõe sobre faixas refletivas em caçambas

Recebimento: 16/02/2022 08:18:49	Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 16/02/2022 08:21:59	Ação: Lido no Expediente
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/02/2022 15:56:17	Fase: Incluir no Expediente (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 10/02/2022 15:57:36	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para leitura na sessão ordinária no dia 15 de fevereiro de 2022
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/02/2022 14:41:30	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 08/02/2022 14:41:30	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{78 Dia(s), 1 horas, 37 minuto(s).}

27/04

Arquivado Arquivo Geral 836 dias, 5 horas, 3 minutos

08/04

Para Arquivamento Apoio Legislativo 1 dia, 19 horas, 10 minutos Arquivamento Despacho Eletrônico - 08/04/2022

08/04

Para Arquivamento Apoio Legislativo 1 dia, 19 horas, 10 minutos Arquivamento Despacho Eletrônico - 08/04/2022

06/04

Analisar Parecer da CCJR Gabinete do Vereador Leonardo Cleiton Camargo 19 dias, 2 horas, 45 minutos Acatado o Parecer da CCJR Despacho Eletrônico - 06/04/2022

abr

09/03

Dar ciência ao autor da devolução Presidência 10 dias, 3 horas, 14 minutos Devolução ao Autor Despacho Eletrônico - 18/03/2022

mar

21/02

Emitir Parecer da CCJR Comissão de Constituição, Justiça e Redação 19 dias, 2 horas, 45 minutos Parecer pela Devolução ao Autor Despacho Eletrônico - 08/03/2022 Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

16/02

Elaborar Parecer Jurídico (PLO) Procuradoria 23 horas, 4 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 17/02/2022 Parecer Jurídico

16/02

Realizar Leitura no Expediente (PLO) Plenário 5 dias, 16 horas, 24 minutos Lido no Expediente Despacho Eletrônico - 16/02/2022

10/02

Incluir no Expediente (PLO) Assistência Jurídica 2 dias, 1 hora, 16 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 10/02/2022

08/02

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 08/02/2022

fev

2022

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 03 de 15/02/2022
Tipo de Votação: Nominal	Quórum: Maioria Simples	Votos para Aprovação: 10
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:
SIM	NÃO	ABSTENÇÃO

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 5/2022

Histórico da Tramitação 78 Dia(s), 1 horas, 37 minuto(s).

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