PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CM CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

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Projeto de Lei Ordinária 2/2022

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Data de apresentação 03/02/2022 11:31:47

N° Processo 957/2022

N° Protocolo 1103/2022

ID 145058

Ementa

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, O USO DO COLAR DE GIRASSOL COMO INSTRUMENTO DE AUXÍLIO E ORIENTAÇÃO NA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OCULTA.

Autoria

Allan Albert Lourenço Ferreira (Allan Ferreira);

Situação

Tramitando

Temas

Legislação.

Norma resultante Lei Ordinária 7955/2022

Histórico da Tramitação _{104 Dia(s), 22 horas, 18 minuto(s).}

Recebimento: 19/05/2022 09:50:14	Fase: Arquivado	Setor:Arquivo Geral



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/05/2022 11:19:44	Fase: Para Arquivamento	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 12/05/2022 11:20:04	Ação: Arquivamento

Complemento da Ação: Arquiva-se
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/05/2022 11:18:25	Fase: Inserir Normativa (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 12/05/2022 11:19:44	Ação: Normativa inserida
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 7955/2022 publicada no Diário Oficial nº 6546 de 10 de maio de 2022. Após conclusão do processo legislativo em sua totalidade, encaminho o mesmo para arquivamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Publicação no Diário Oficial 6546/2022 - Publicação da lei Municipal 7955/2022

Recebimento: 29/04/2022 09:37:47	Fase: Aguardar posicionamento do Executivo (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 12/05/2022 11:18:25	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 13 dias, 1 hora, 40 minutos
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 7955/2022 sancionada pelo Executivo Municipal em 09 de maio de 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/04/2022 09:20:40	Fase: Para Redação Final (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 29/04/2022 09:37:47	Ação: Autógrafo de Lei elaborado e encaminhado ao Executivo (PLO Vereador)
Tempo gasto: 17 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo de Lei encaminhado ao Executivo Municipal em 29 de abril de 2022 através do Ofício CM/Nº 34/2022. 24676 2022 PLOLEG 8 Tramitando OF/CM/Nº 034/2022 - ENCAMINHA PROJETO DE LEI DE Nº 002/2022. SEMGOV - ASSESSORIA EXECUTIVA II DE ATOS OFICIAIS 29/04/2022 1508566
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo de Lei 2/2022 - Autógrafo de Lei Nº 002/2022 do Edil Allan Albert Lourenço Ferreira Ofício ao Prefeito Municipal 34/2022 - OFÍCIO ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 002/2022 - EDIL ALLAN ALBERT LOURENÇO FERREIRA

Recebimento: 28/04/2022 12:14:55	Fase: Revisar a Matéria (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 28/04/2022 12:15:44	Ação: Matéria revisada

Complemento da Ação: Após análise e revisão da matéria, encaminho ao Apoio Legislativo para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/04/2022 09:11:17	Fase: Para Redação Final (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 28/04/2022 09:49:31	Ação: Para Revisão
Tempo gasto: 38 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo de Lei elaborado e encaminhado à Procuradoria para revisão da matéria.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo de Lei 2/2022 - Autógrafo de Lei Nº 002/2022 do Edil Allan Albert Lourenço Ferreira

Recebimento: 27/04/2022 11:07:52	Fase: Realizar 2ª Discussão com Votação única (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 27/04/2022 11:31:08	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 23 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada por unanimidade de votos. Encaminhada para elaborar redação final. VOTAÇÃO (Alexandre de Itaoca: AUSENTE); (Alexandre Valdo Maitan: SIM); (Allan Ferrreira: SIM); (Arildo Boleba: SIM); (Brás é bom: PRESIDENTE); (Diogo Lube: SIM); (Ely Escarpini: SIM); (Júnior Correa: SIM) (Leo Camargo: SIM) (Leonardo Pinheiro Dutra: SIM) (Marcelinho Fávero: SIM) (Mestre Gelinho SIM); (Osmar Francisco Chupeta: SIM) (Paulinho Careca: SIM); (Paulo Grola: SIM); (Rodrigo Sandi: SIM (Sandro Irmão: SIM); (Sebastião Ary Correa: AUSENTE); (Vandinho da Padaria: AUSENTE).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/04/2022 11:07:49	Fase: Incluir na Ordem do dia - 2ª Discussão (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 20/04/2022 11:14:39	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 2ª discussão e votação na próxima sessão ordinária do dia 26 de abril de 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/03/2022 11:01:22	Fase: Emitir Parecer da Comissão	Setor:Comissões Permanentes
Envio: 20/04/2022 11:01:43	Ação: Parecer Favorável - sem outra Comissão a opinar
Tempo gasto: 33 dias,
Complemento da Ação: Parecer nº 01/2022 Comissão de Saúde e Saneamento básico e Parecer nº 01/2022 Comissão de Direitos Humanos emitido em anexo. Encaminho à Assistência Jurídica para inclusão na Ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer - Comissão de Direitos Humanos, Assistência Social e Defesa do Consumidor 1/2022 - Parecer ao Projeto de Lei Ordinária nº 2/2022 Parecer - Comissão de Saúde e Saneamento Básico 1/2022 - Parecer ao Projeto de Lei Ordinária nº2/2022

Recebimento: 04/03/2022 08:08:34	Fase: Realizar 1ª Discussão (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 04/03/2022 08:11:08	Ação: Discutido e encaminhado a outra Comissão
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Após 1ª Discussão, encaminhado as Comissões: Comissão de Saúde e Saneamento Básico; Comissão de Direitos Humanos, Assistência Social e Defesa do Consumidor, Juventude e de Políticas de Prevenção Sobre Drogas para opinamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/02/2022 12:35:27	Fase: Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 24/02/2022 12:38:35	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 1ª discussão na próxima Sessão Ordinária de 03 de março de 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/02/2022 16:58:56	Fase: Emitir Parecer da CCJR	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 23/02/2022 09:29:54	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 8 dias, 16 horas, 30 minutos
Complemento da Ação: Parecer xxxxxx emitido em anexo. Encaminho à Assistência Jurídica para inclusão na Ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2/2022 - Parecer CCJR PL - 02/2022

Recebimento: 09/02/2022 15:33:09	Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO)	Setor:Procuradoria
Envio: 09/02/2022 17:10:47	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 1 hora, 37 minutos
Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 02/2022 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação. Demais comissões que devem analisar, após a 1ª discussão: Comissão de Saúde e Saneamento Básico; Comissão de Direitos Humanos, Assistência Social e Defesa do Consumidor, Juventude e de Políticas de Prevenção Sobre Drogas.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 25/2022 - Parecer Jurídico ao PL 02-2022_Institui o colar de girassol

Recebimento: 09/02/2022 09:09:41	Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 09/02/2022 09:11:08	Ação: Lido no Expediente
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/02/2022 16:14:37	Fase: Incluir no Expediente (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 03/02/2022 16:15:38	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Proposição incluída para leitura na sessão ordinária no dia 08 de fevereiro de 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/02/2022 11:31:49	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 03/02/2022 11:31:49	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{104 Dia(s), 22 horas, 18 minuto(s).}

19/05

Arquivado Arquivo Geral 782 dias, 14 horas, 57 minutos

12/05

Para Arquivamento Apoio Legislativo Arquivamento Despacho Eletrônico - 12/05/2022

12/05

Para Arquivamento Apoio Legislativo Arquivamento Despacho Eletrônico - 12/05/2022

12/05

Inserir Normativa (PLO) Apoio Legislativo 1 minuto Normativa inserida Despacho Eletrônico - 12/05/2022 Publicação no Diário Oficial

mai

29/04

Aguardar posicionamento do Executivo (PLO) Apoio Legislativo 13 dias, 1 hora, 40 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 12/05/2022

29/04

Para Redação Final (PLO) Apoio Legislativo 21 horas, 22 minutos Autógrafo de Lei elaborado e encaminhado ao Executivo (PLO Vereador) Despacho Eletrônico - 29/04/2022 Autógrafo de Lei Ofício ao Prefeito Municipal

28/04

Revisar a Matéria (PLO) Assistência Jurídica 2 horas, 26 minutos Matéria revisada Despacho Eletrônico - 28/04/2022

28/04

Para Redação Final (PLO) Apoio Legislativo 22 horas, 18 minutos Para Revisão Despacho Eletrônico - 28/04/2022 Autógrafo de Lei

27/04

Realizar 2ª Discussão com Votação única (PLO) Plenário 7 dias, 16 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 27/04/2022

20/04

Incluir na Ordem do dia - 2ª Discussão (PLO) Assistência Jurídica 12 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 20/04/2022

abr

18/03

Emitir Parecer da Comissão Comissões Permanentes 47 dias, 2 horas, 50 minutos Parecer Favorável - sem outra Comissão a opinar Despacho Eletrônico - 20/04/2022 Parecer - Comissão de Direitos Humanos, Assistência Social e Defesa do Consumidor Parecer - Comissão de Saúde e Saneamento Básico

04/03

Realizar 1ª Discussão (PLO) Plenário 7 dias, 19 horas, 32 minutos Discutido e encaminhado a outra Comissão Despacho Eletrônico - 04/03/2022

mar

24/02

Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO) Assistência Jurídica 1 dia, 3 horas, 8 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 24/02/2022

14/02

Emitir Parecer da CCJR Comissão de Constituição, Justiça e Redação 13 dias, 16 horas, 19 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 23/02/2022 Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

09/02

Elaborar Parecer Jurídico (PLO) Procuradoria 7 horas, 59 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 09/02/2022 Parecer Jurídico

09/02

Realizar Leitura no Expediente (PLO) Plenário 5 dias, 16 horas, 55 minutos Lido no Expediente Despacho Eletrônico - 09/02/2022

03/02

Incluir no Expediente (PLO) Assistência Jurídica 4 horas, 43 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 03/02/2022

03/02

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 03/02/2022

fev

2022

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 02 de 08/02/2022
Tipo de Votação: Nominal	Quórum: Maioria Simples	Votos para Aprovação: 10
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:
SIM	NÃO	ABSTENÇÃO

Sessão Ordinária nº 05 de 03/03/2022
Tipo de Votação: Nominal	Quórum: Maioria Simples	Votos para Aprovação: 10
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:
SIM	NÃO	ABSTENÇÃO

Sessão Ordinária nº 13 de 26/04/2022
Tipo de Votação: Nominal	Quórum: Maioria Simples	Votos para Aprovação: 10
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:
SIM	NÃO	ABSTENÇÃO

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 2/2022

Histórico da Tramitação 104 Dia(s), 22 horas, 18 minuto(s).

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