PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CM CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

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Projeto de Lei Ordinária 90/2021

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Data de apresentação 29/09/2021 14:50:56

N° Processo 18375/2021

N° Protocolo 13688/2021

ID 137474

Ementa

Propõe denominar como Rua “MARIA DE LOURDES DE SOUZA BRAGA” a Rua Projetada Três, sequencial 700, que inicia-se na Rua das Mangueiras e termina sem saída, no bairro São Francisco de Assis.

Autoria

Paulo Sérgio de Almeida (Paulinho Careca);

Situação

Arquivado

Documentos do processo

Certidão de Óbito
Resposta SEMFA - Cadastro Imobiliário

Histórico da Tramitação _{1009 Dia(s), 2 horas, 31 minuto(s).}

Recebimento: 09/02/2022 10:13:52	Fase: Arquivado	Setor:Arquivo Geral

Tempo gasto: 876 dias, 7 horas, 8 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/02/2022 15:02:29	Fase: Para Ciência da Promulgação	Setor:Gabinete do Prefeito Municipal
Envio: 08/02/2022 15:05:31	Ação: Dado ciência
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Ciente da Promulgação da(s) Lei(s) nº 7924/2022. Encaminho à Câmara Municipal para o encerramento do processo legislativo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/01/2022 09:26:12	Fase: Promulgar Lei Ordinária e Publicar no DOM (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 08/02/2022 13:15:18	Ação: Lei Promulgada e Publicada
Tempo gasto: 33 dias, 3 horas, 49 minutos
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 7924/2022 promulgada pelo Presidente da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim em 5 de janeiro de 2022, e Publicada no Diário Oficial do Município nº 6466 de 07 de janeiro de 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária Municipal 7924/2022 - Lei Municipal 7924/2022 Ref. Autógrafo de Lei Nº 90/2021 Edil Paulo Sérgio de Almeida Ofício ao Prefeito Municipal 2/2022 - Ofício Comunicando Leis Promulgadas por esta Casa - Leis Nºs 7923 e 7924/2022 Publicação no Diário Oficial 6466/2022 - Publicação de Lei Municipal 7924/2022

Recebimento: 05/01/2022 14:22:28	Fase: Enviar numeração de Lei	Setor:Gabinete do Prefeito Municipal
Envio: 05/01/2022 15:07:02	Ação: Numeração enviada
Tempo gasto: 44 minutos
Complemento da Ação: Comunicamos que poderá ser utilizado o número 7924, com data de 05 de janeiro de 2022, para promulgação referido Projeto de Lei.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/12/2021 11:38:08	Fase: Aguardar posicionamento do Executivo (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 20/12/2021 15:48:08	Ação: Não Sancionado
Tempo gasto: 11 dias, 4 horas, 10 minutos
Complemento da Ação: Após decorrido o prazo regimental, encaminho ao Executivo o Ofício/CM nº 227/2021 (em anexo) para envio de numeração de Lei, a ser promulgada pela Câmara Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício ao Prefeito Municipal 227/2021 - Ofício Encaminhando Pedido de Nº de Lei para Promulgação do Autógrafo de Lei Nº 90 - EDIL PAULO SERGIO DE ALMEIDA

Recebimento: 08/12/2021 13:26:31	Fase: Para Redação Final (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 09/12/2021 11:38:08	Ação: Autógrafo de Lei elaborado e encaminhado ao Executivo (PLO Vereador)
Tempo gasto: 22 horas, 11 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo de Lei encaminhado ao Executivo Municipal em 09 de dezembro de 2021 através do Ofício CM/Nº 206/2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo de Lei 90/2021 - Encaminha Autógrafo de Lei Nº 90/2021 do EDIL PAULO SÉRGIO DE ALMEIDA Ofício ao Prefeito Municipal 206/2021 - Ofício Encaminhando Autógrafo de Lei Nº 90/2021 do Edil PAULO SÉRGIO DE ALMEIDA

Recebimento: 08/12/2021 12:30:59	Fase: Realizar 2ª Discussão com Votação única (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 08/12/2021 12:31:46	Ação: Aprovado

Complemento da Ação: Proposição aprovada por unanimidade de votos. Encaminhada para elaborar redação final. VOTAÇÃO (Adriano Pereira Verediano: SIM) (Alexandre Andreza Macedo: AUSENTE); (Alexandre Valdo Maitan: SIM); (Allan Albert Lourenço Ferrreira: SIM); (Arildo Tomaz Bucker: SIM); (Brás Zagotto: PRESIDENTE); (Delandi Pereira Macedo: SIM); (Diogo Pereira Lube: SIM); (Ely Escarpini: SIM); (Evandro Miranda: SIM) (José Carlos Correa Cardoso Júnior: SIM) (Leonardo Cleiton Camargo: SIM) (Leonardo Pinheiro Dutra: SIM) (Marcelo Fávero de Oliveira:SIM) (Osmar Francisco: SIM) (Paulo Grola: SIM);(Paulo Sérgio de Almeida: SIM); (Sandro Dellabella Ferreira: SIM); (Sebastião Ary Correa: SIM);
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/12/2021 13:55:34	Fase: Incluir na Ordem do dia - 2ª Discussão (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 02/12/2021 16:01:42	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 6 minutos
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 2ª discussão e votação única na próxima Sessão Ordinária de 07 de dezembro de 2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/11/2021 12:41:00	Fase: Emitir Parecer da Comissão	Setor:Comissões Permanentes
Envio: 26/11/2021 13:51:02	Ação: Parecer Favorável - sem outra Comissão a opinar
Tempo gasto: 7 dias, 1 hora, 10 minutos
Complemento da Ação: Parecer n] 04/2021 emitido em anexo. Encaminho à Assistência Jurídica para inclusão na Ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer - Comissão de Ações Integradas de Segurança e Trânsito 4/2021 - Trata-se de projeto de Lei nº 90/2021 que propõe denominar rua “MARIA DE LOUDES DE SOUZA BRAGA” a rua Projetada Três, sequencial 700,que inicia-se na rua das Mangueiras e termina sem saída, no bairro São Francisco de Assim, neste município.

Recebimento: 17/11/2021 10:07:24	Fase: Realizar 1ª Discussão (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 17/11/2021 10:22:19	Ação: Discutido e encaminhado a outra Comissão
Tempo gasto: 14 minutos
Complemento da Ação: Após 1ª Discussão, encaminhado a Comissão Comissão de Ações Integradas de Segurança e Trânsito para opinamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/11/2021 14:13:21	Fase: Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 11/11/2021 14:14:59	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 1ª discussão na próxima Sessão Ordinária de 16 de novembro de 2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/10/2021 10:18:48	Fase: Emitir Parecer da CCJR	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 04/11/2021 07:55:17	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 20 dias, 21 horas, 36 minutos
Complemento da Ação: Parecer emitido em anexo. Encaminho à Assistência Jurídica para inclusão na Ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação 82/2021 - Parecer CCJR PL 90/2021

Recebimento: 06/10/2021 11:23:02	Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO)	Setor:Procuradoria
Envio: 06/10/2021 16:58:31	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 5 horas, 35 minutos
Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 90/2021 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação. Demais comissões que devem analisar, após a 1ª discussão: Comissão de Ações Integradas de Segurança e Trânsito.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 123/2021 - PARECER AO PL Nº 90/2021 -Denomina via pública

Recebimento: 06/10/2021 09:57:35	Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 06/10/2021 09:57:59	Ação: Lido no Expediente

Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/09/2021 13:25:24	Fase: Incluir no Expediente (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 30/09/2021 13:58:54	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 33 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na Sessão ordinária de 05 de outubro de 2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/09/2021 14:50:57	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 29/09/2021 14:50:57	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{1009 Dia(s), 2 horas, 31 minuto(s).}

09/02

Arquivado Arquivo Geral

08/02

Para Ciência da Promulgação Gabinete do Prefeito Municipal 1 hora, 50 minutos Dado ciência Despacho Eletrônico - 08/02/2022

fev

06/01

Promulgar Lei Ordinária e Publicar no DOM (PLO) Apoio Legislativo 33 dias, 22 horas, 8 minutos Lei Promulgada e Publicada Despacho Eletrônico - 08/02/2022 Ofício ao Prefeito Municipal Lei Ordinária Municipal Publicação no Diário Oficial

05/01

Enviar numeração de Lei Gabinete do Prefeito Municipal 15 dias, 23 horas, 18 minutos Numeração enviada Despacho Eletrônico - 05/01/2022

jan

2022

09/12

Aguardar posicionamento do Executivo (PLO) Apoio Legislativo 11 dias, 4 horas, 10 minutos Não Sancionado Despacho Eletrônico - 20/12/2021 Ofício ao Prefeito Municipal

08/12

Para Redação Final (PLO) Apoio Legislativo 23 horas, 6 minutos Autógrafo de Lei elaborado e encaminhado ao Executivo (PLO Vereador) Despacho Eletrônico - 09/12/2021 Autógrafo de Lei Ofício ao Prefeito Municipal

08/12

Realizar 2ª Discussão com Votação única (PLO) Plenário 5 dias, 20 horas, 30 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 08/12/2021

01/12

Incluir na Ordem do dia - 2ª Discussão (PLO) Assistência Jurídica 6 dias, 2 horas, 10 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 02/12/2021

dez

19/11

Emitir Parecer da Comissão Comissões Permanentes 9 dias, 3 horas, 28 minutos Parecer Favorável - sem outra Comissão a opinar Despacho Eletrônico - 26/11/2021 Parecer - Comissão de Ações Integradas de Segurança e Trânsito

17/11

Realizar 1ª Discussão (PLO) Plenário 5 dias, 20 horas, 7 minutos Discutido e encaminhado a outra Comissão Despacho Eletrônico - 17/11/2021

11/11

Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO) Assistência Jurídica 7 dias, 6 horas, 19 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 11/11/2021

nov

14/10

Emitir Parecer da CCJR Comissão de Constituição, Justiça e Redação 28 dias, 14 horas, 56 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 04/11/2021 Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

06/10

Elaborar Parecer Jurídico (PLO) Procuradoria 7 horas Parecer emitido Despacho Eletrônico - 06/10/2021 Parecer Jurídico

06/10

Realizar Leitura no Expediente (PLO) Plenário 5 dias, 19 horas, 59 minutos Lido no Expediente Despacho Eletrônico - 06/10/2021

out

30/09

Incluir no Expediente (PLO) Assistência Jurídica 23 horas, 7 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 30/09/2021

29/09

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 29/09/2021

set

2021

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 33 de 05/10/2021
Tipo de Votação: Nominal	Quórum: Maioria Simples	Votos para Aprovação: 10
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:
SIM	NÃO	ABSTENÇÃO

Sessão Ordinária nº 39 de 16/11/2021
Tipo de Votação: Nominal	Quórum: Maioria Simples	Votos para Aprovação: 10
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:
SIM	NÃO	ABSTENÇÃO

Sessão Ordinária nº 42 de 07/12/2021
Tipo de Votação: Nominal	Quórum: Maioria Simples	Votos para Aprovação: 10
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:
SIM	NÃO	ABSTENÇÃO

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Certidão de Óbito
Resposta SEMFA - Cadastro Imobiliário

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 90/2021

Histórico da Tramitação 1009 Dia(s), 2 horas, 31 minuto(s).

Histórico da Tramitação 1009 Dia(s), 2 horas, 31 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{1009 Dia(s), 2 horas, 31 minuto(s).}