Data de apresentação 29/09/2021 12:28:30
 N° Processo 18347/2021
 N° Protocolo 13660/2021
 ID 137439
 Ementa

ALTERA A LEI 7071, DE 11 DE SETEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E PUNIÇÃO A ATOS DE PICHAÇÃO NOS BENS PÚBLICOS E DE TERCEIROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.

 Situação

Arquivado

 Temas

Legislação.

  Histórico da Tramitação 1027 Dia(s), 11 horas, 6 minuto(s).

dez
nov
out
set
2021

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação