| Recebimento: 24/02/2022 08:51:18 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/02/2022 08:40:38 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Apoio Legislativo |
| Envio: 24/02/2022 08:43:33 |
Ação: Arquivamento
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Todos os trâmites efetuados e segue para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/02/2022 14:27:21 |
Fase: Para Ciência da Promulgação |
Setor:Gabinete do Prefeito Municipal |
| Envio: 23/02/2022 16:15:35 |
Ação: Dado ciência
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 48 minutos
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Complemento da Ação: Ciente da Promulgação da(s) Lei(s) nº 7926/2022. Encaminho à Câmara Municipal para o encerramento do processo legislativo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/02/2022 15:08:05 |
Fase: Enviar numeração de Lei |
Setor:Gabinete do Prefeito Municipal |
| Envio: 08/02/2022 17:26:07 |
Ação: Numeração enviada
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Tempo gasto: 2 horas, 18 minutos
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Complemento da Ação: Comunicamos que poderá ser utilizado o número 7926, com data de 08 de fevereiro de 2022, para promulgação referido Projeto de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/12/2021 12:31:09 |
Fase: Realizar 2ª Discussão com Votação única (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/12/2021 12:31:42 |
Ação: Aprovado
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Complemento da Ação: Proposição aprovada por unanimidade de votos. Encaminhada para elaborar redação final. *VOTAÇÃO* (Adriano Pereira Verediano: SIM) (Alexandre Andreza Macedo: AUSENTE); (Alexandre Valdo Maitan: SIM); (Allan Albert Lourenço Ferrreira: SIM); (Arildo Tomaz Bucker: SIM); (Brás Zagotto: PRESIDENTE); (Delandi Pereira Macedo: SIM); (Diogo Pereira Lube: SIM); (Ely Escarpini: SIM); (Evandro Miranda: SIM) (José Carlos Correa Cardoso Júnior: SIM) (Leonardo Cleiton Camargo: SIM) (Leonardo Pinheiro Dutra: SIM) (Marcelo Fávero de Oliveira:SIM) (Osmar Francisco: SIM) (Paulo Grola: SIM);(Paulo Sérgio de Almeida: SIM); (Sandro Dellabella Ferreira: SIM); (Sebastião Ary Correa: SIM);
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/12/2021 14:59:13 |
Fase: Incluir na Ordem do dia - 2ª Discussão (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 02/12/2021 16:00:09 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 1 hora
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 2ª discussão e votação única na próxima Sessão Ordinária de 07 de dezembro de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/11/2021 12:57:58 |
Fase: Realizar 1ª Discussão (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/11/2021 13:01:09 |
Ação: Discutido e encaminhado a outra Comissão
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Após 1ª Discussão, encaminhado a Comissão : Comissão de Saúde e Saneamento Básico; Comissão de Direitos Humanos, Assistência Social e Defesa do Consumidor, Juventude e de Políticas de Prevenção sobre Drogas. para opinamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/10/2021 14:46:23 |
Fase: Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 28/10/2021 14:55:47 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 1ª discussão na próxima Sessão Ordinária de 03 de novembro de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/09/2021 13:01:48 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO) |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 09/09/2021 16:36:57 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 3 horas, 35 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 76/2021 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação. Demais comissões que devem analisar, após a 1ª discussão: Comissão de Saúde e Saneamento Básico; Comissão de Direitos Humanos, Assistência Social e Defesa do Consumidor, Juventude e de Políticas de Prevenção sobre Drogas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 105/2021 - Parecer ao PL 76-2021 - Dispõe sobre a Semana de Conscientização Sobre Violência Obstétrica
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| Recebimento: 02/09/2021 16:02:47 |
Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/09/2021 08:19:15 |
Ação: Lido no Expediente
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Tempo gasto: 6 dias, 16 horas, 16 minutos
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Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/09/2021 10:19:56 |
Fase: Incluir no Expediente (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 02/09/2021 14:21:00 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 1 dia, 4 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na próxima sessão ordinária na sessão do dia 08 de setembro de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/08/2021 16:19:39 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 26/08/2021 16:19:39 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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