PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CM CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

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Projeto de Lei Ordinária 30/2021

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Data de apresentação 15/04/2021 12:09:12

N° Processo 4024/2021

N° Protocolo 4196/2021

ID 127427

Ementa

Art.1º - Fica instituído o “Dia do Capelão Civil e Militar” a ser comemorado anualmente no dia 21 de julho, no município de Cachoeiro de Itapemirim/ES.

Autoria

Sebastião Ary Corrêa (Ary Corrêa Patriota);

Situação

Arquivado

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{1173 Dia(s), 2 horas, 13 minuto(s).}

Recebimento: 17/08/2021 09:54:55	Fase: Arquivado	Setor:Arquivo Geral

Tempo gasto: 1049 dias, 4 horas, 27 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/08/2021 19:05:45	Fase: Para Ciência da Promulgação	Setor:Gabinete do Prefeito Municipal
Envio: 11/08/2021 19:07:41	Ação: Dado ciência
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Ciente da Promulgação da(s) Lei(s) nº 7882/2021. Encaminho à Câmara Municipal para o encerramento do processo legislativo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/08/2021 07:41:10	Fase: Promulgar Lei Ordinária e Publicar no DOM (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 10/08/2021 17:32:14	Ação: Lei Promulgada e Publicada
Tempo gasto: 4 dias, 9 horas, 51 minutos
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 7882/2021 promulgada pelo Presidente da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim em 05 de agosto de 2021, e Publicada no Diário Oficial do Município nº 6365 de 09 de agosto de 2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária Municipal 6365/2021 - Lei Municipal 7882/2021

Recebimento: 05/08/2021 17:48:43	Fase: Enviar numeração de Lei	Setor:Gabinete do Prefeito Municipal
Envio: 05/08/2021 19:11:45	Ação: Numeração enviada
Tempo gasto: 1 hora, 23 minutos
Complemento da Ação: Comunicamos que poderá ser utilizado o número 7882, com data de 05 de agosto de 2021, para promulgação referido Projeto de Lei.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal 301/2021 - PL 30/2021

Recebimento: 16/06/2021 11:17:28	Fase: Aguardar posicionamento do Executivo (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 05/08/2021 17:43:05	Ação: Não Sancionado
Tempo gasto: 50 dias, 6 horas, 25 minutos
Complemento da Ação: Após decorrido o prazo regimental, encaminho ao Executivo o Ofício/CM nº 167/2021 (em anexo) para envio de numeração de Lei, a ser promulgada pela Câmara Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício ao Prefeito Municipal 167/2021 - Ofício Encaminha Pedido de Número de Lei para Promulgação de Autógrafo de Lei Nºs 27 e 30/2021

Recebimento: 09/06/2021 08:57:12	Fase: Para Redação Final (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 16/06/2021 08:11:06	Ação: Autógrafo de Lei elaborado e encaminhado ao Executivo (PLO Vereador)
Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 13 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo de Lei encaminhado ao Executivo Municipal em 16 de junho de 2021 através do Ofício CM/Nº 160/2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo de Lei 30/2021 - Encaminha Autógrafo de Lei Nº 30/2021 - Ary Corrêa Ofício ao Prefeito Municipal 160/2021 - Ofício Encaminhando Autógrafo de Lei de Nº 30/2021 - Sebastião Ary Corrêa

Recebimento: 27/05/2021 12:28:03	Fase: Realizar 2ª Discussão com Votação única (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 02/06/2021 09:33:15	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 5 dias, 21 horas, 5 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada por unanimidade de votos. Encaminhada para elaborar redação final.VOTAÇÃO (Adriano Pereira Verediano: SIM) (Alexandre Andreza Macedo: AUSENTE); (Alexandre Valdo Maitan: SIM); (Allan Albert Lourenço Ferrreira: SIM); (Arildo Tomaz Bucker: AUSENTE); (Brás Zagotto: PRESIDENTE); (Delandi Pereira Macedo: SIM); (Diogo Pereira Lube: SIM); (Ely Escarpini: SIM); (Evandro Miranda: SIM) (José Carlos Correa Cardoso Júnior: SIM) (Leonardo Cleiton Camargo: SIM) ( Leonardo Pinheiro Dutra: SIM) (Marcelo Fávero de Oliveira:SIM) (Paulo Grola: SIM);(Paulo Sérgio de Almeida: SIM); (Sandro Dellabella Ferreira: SIM); (Sebastião Ary Correa: SIM);(Silvio Coelho Neto: AUSENTE);
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/05/2021 08:26:45	Fase: Incluir na Ordem do dia - 2ª Discussão (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 27/05/2021 12:28:03	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 1 dia, 4 horas, 1 minuto
Complemento da Ação: Realizar segunda discussão na próxima sessão ordinária no dia 01 de junho de 2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/05/2021 12:28:14	Fase: Realizar 1ª Discussão (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 26/05/2021 08:26:45	Ação: Discutido sem outra Comissão
Tempo gasto: 5 dias, 19 horas, 58 minutos
Complemento da Ação: Após 1ª Discussão, encaminho a Assistência Jurídica para inclusão na Ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/05/2021 12:21:03	Fase: Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 20/05/2021 12:21:32	Ação: Proposição incluída

Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 1ª discussão na próxima Sessão Ordinária de 25 de maio de 2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/04/2021 17:44:07	Fase: Emitir Parecer da CCJR	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 19/05/2021 08:45:22	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 22 dias, 15 horas, 1 minuto
Complemento da Ação: Parecer favorável emitido em anexo. Encaminho à Assistência Jurídica para inclusão na Ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação 16/2021 - Parecer CCJR - PLO 30/2021

Recebimento: 20/04/2021 16:18:15	Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO)	Setor:Procuradoria
Envio: 23/04/2021 15:57:47	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 2 dias, 23 horas, 39 minutos
Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 30/2021 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 42/2021 - PL 30 - 2021

Recebimento: 15/04/2021 12:25:34	Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 20/04/2021 16:18:15	Ação: Lido no Expediente
Tempo gasto: 5 dias, 3 horas, 52 minutos
Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/04/2021 12:22:50	Fase: Incluir no Expediente (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 15/04/2021 12:25:34	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 2 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/04/2021 12:09:13	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 15/04/2021 12:09:13	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{1173 Dia(s), 2 horas, 13 minuto(s).}

17/08

Arquivado Arquivo Geral

11/08

Para Ciência da Promulgação Gabinete do Prefeito Municipal 1 dia, 1 hora, 35 minutos Dado ciência Despacho Eletrônico - 11/08/2021

06/08

Promulgar Lei Ordinária e Publicar no DOM (PLO) Apoio Legislativo 4 dias, 22 horas, 20 minutos Lei Promulgada e Publicada Despacho Eletrônico - 10/08/2021 Lei Ordinária Municipal

05/08

Enviar numeração de Lei Gabinete do Prefeito Municipal 1 hora, 28 minutos Numeração enviada Despacho Eletrônico - 05/08/2021 Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal

ago

16/06

Aguardar posicionamento do Executivo (PLO) Apoio Legislativo 50 dias, 9 horas, 31 minutos Não Sancionado Despacho Eletrônico - 05/08/2021 Ofício ao Prefeito Municipal

09/06

Para Redação Final (PLO) Apoio Legislativo 13 dias, 22 horas, 37 minutos Autógrafo de Lei elaborado e encaminhado ao Executivo (PLO Vereador) Despacho Eletrônico - 16/06/2021 Autógrafo de Lei Ofício ao Prefeito Municipal

jun

27/05

Realizar 2ª Discussão com Votação única (PLO) Plenário 5 dias, 21 horas, 5 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 02/06/2021

26/05

Incluir na Ordem do dia - 2ª Discussão (PLO) Assistência Jurídica 1 dia, 4 horas, 1 minuto Proposição incluída Despacho Eletrônico - 27/05/2021

20/05

Realizar 1ª Discussão (PLO) Plenário 5 dias, 20 horas, 5 minutos Discutido sem outra Comissão Despacho Eletrônico - 26/05/2021

20/05

Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO) Assistência Jurídica 1 dia, 3 horas, 36 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 20/05/2021

mai

26/04

Emitir Parecer da CCJR Comissão de Constituição, Justiça e Redação 25 dias, 16 horas, 47 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 19/05/2021 Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

20/04

Elaborar Parecer Jurídico (PLO) Procuradoria 2 dias, 23 horas, 39 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 23/04/2021 Parecer Jurídico

15/04

Realizar Leitura no Expediente (PLO) Plenário 5 dias, 3 horas, 52 minutos Lido no Expediente Despacho Eletrônico - 20/04/2021

15/04

Incluir no Expediente (PLO) Assistência Jurídica 16 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 15/04/2021

15/04

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 15/04/2021

abr

2021

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 11 de 20/04/2021
Tipo de Votação: Nominal	Quórum: Maioria Simples	Votos para Aprovação: 10
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:
SIM	NÃO	ABSTENÇÃO

Sessão Ordinária nº 16 de 25/05/2021
Tipo de Votação: Nominal	Quórum: Maioria Simples	Votos para Aprovação: 10
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:
SIM	NÃO	ABSTENÇÃO

Sessão Ordinária nº 17 de 01/06/2021
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 30/2021

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