Recebimento: 24/02/2022 08:51:15 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 24/02/2022 08:40:36 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Apoio Legislativo |
Envio: 24/02/2022 08:45:24 |
Ação: Arquivamento
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Todos os trâmites efetuados e segue para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 23/02/2022 16:16:42 |
Fase: Para Ciência da Promulgação |
Setor:Gabinete do Prefeito Municipal |
Envio: 23/02/2022 16:20:13 |
Ação: Dado ciência
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Ciente da Promulgação da(s) Lei(s) nº 7932/2022. Encaminho à Câmara Municipal para o encerramento do processo legislativo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 11/02/2022 14:34:09 |
Fase: Enviar numeração de Lei |
Setor:Gabinete do Prefeito Municipal |
Envio: 11/02/2022 14:58:12 |
Ação: Numeração enviada
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Tempo gasto: 24 minutos
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Complemento da Ação: Comunicamos que poderá ser utilizado o número 7932, com data de 11 de fevereiro de 2022, para promulgação referido Projeto de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 17/12/2021 09:38:33 |
Fase: Aguardar posicionamento do Executivo (PLO) |
Setor:Apoio Legislativo |
Envio: 11/02/2022 09:39:40 |
Ação: Não Sancionado
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Tempo gasto: 56 dias, 1 minuto
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Complemento da Ação: Após decorrido o prazo regimental, encaminho ao Executivo o Ofício/CM nº 006/2022 (em anexo) para envio de numeração de Lei, a ser promulgada pela Câmara Municipal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício ao Prefeito Municipal 6/2022 - Ofício Encaminhando Pedido de Nºs de Leis para Promulgação dos Autógrafos de Leis Nº 005, 009, 010, 014, 020, 021, 097, 100, 128 e 130/2021 DIVERSOS EDIS
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Recebimento: 15/12/2021 10:05:20 |
Fase: Realizar Discussão e Votação única (PLO) |
Setor:Plenário |
Envio: 15/12/2021 10:10:53 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada por unanimidade de votos. Encaminhada para elaborar redação final. *VOTAÇÃO* (Adriano Pereira Verediano: SIM) (Alexandre Andreza Macedo: SIM); (Alexandre Valdo Maitan: SIM); (Allan Albert Lourenço Ferrreira: AUSENTE); (Arildo Tomaz Bucker: SIM); (Brás Zagotto: PRESIDENTE); (Delandi Pereira Macedo: SIM); (Diogo Pereira Lube: AUSENTE); (Ely Escarpini: SIM); (Evandro Miranda: SIM) (José Carlos Correa Cardoso Júnior: SIM) (Leonardo Cleiton Camargo: SIM) (Leonardo Pinheiro Dutra: SIM) (Marcelo Fávero de Oliveira:SIM) (Osmar Francisco: SIM) (Paulo Grola: AUSENTE);(Paulo Sérgio de Almeida: SIM); (Sandro Dellabella Ferreira: SIM); (Sebastião Ary Correa: SIM);
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 26/05/2021 08:37:01 |
Fase: Emitir Parecer da CCJR |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
Envio: 14/12/2021 15:38:45 |
Ação: Pedido de inclusão na Ordem do dia
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Tempo gasto: 202 dias, 7 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: Após pedido de inclusão na ordem do dia pelo Edil Sebastião Ary Correa e acatado pela presidência encaminho para discussão e votação única da matéria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 20/04/2021 13:34:05 |
Fase: Emitir Parecer da CCJR |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
Envio: 26/04/2021 17:42:18 |
Ação: Pedido de Informação
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Tempo gasto: 6 dias, 4 horas, 8 minutos
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Complemento da Ação: Após análise, solicitamos informações por parte desta comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos - CCJR 16/2021 - ofício ccjr 06/21
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Recebimento: 07/04/2021 08:16:44 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO) |
Setor:Procuradoria |
Envio: 08/04/2021 16:34:25 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 1 dia, 8 horas, 17 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 21/2021 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação. Demais comissões que devem analisar, após a 1ª discussão: Comissão de Ações Integradas de Segurança e Trânsito.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 32/2021 - PL 21 - 2021
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Recebimento: 25/03/2021 08:39:37 |
Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO) |
Setor:Plenário |
Envio: 07/04/2021 08:16:44 |
Ação: Lido no Expediente
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Tempo gasto: 12 dias, 23 horas, 37 minutos
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Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 25/03/2021 08:36:57 |
Fase: Incluir no Expediente (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
Envio: 25/03/2021 08:39:37 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Incluso para leitura na sessão do dia 30 de março de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 25/03/2021 07:32:50 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
Envio: 25/03/2021 07:32:50 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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