Data de apresentação 11/03/2004 00:00:00
 N° Processo 350/2004
 N° Protocolo 350/2004
 ID 122078
 Ementa

DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE LEITE EM PÓ PARA CRIANÇAS NASCIDAS DE MÃES PORTADORAS DE VÍRUS HIV E MÃES DOENTES DE AIDS.

 Autoria

Adail Edmundo Lima;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação