Projeto de Lei Ordinária 167/2003

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 23/10/2003 00:00:00
 N° Processo 2860/2003
 N° Protocolo 2860/2003
 ID 122007
 Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DEPÓSITOS DE PNEUS, NOVOS E USADOS, FERROS-VELHOS E AFINS.UTILIZAREM SISTEMAS DE COBERTURA PARA EVITAR ACÚMULOS DE [AGUA QUE SE TORNAM FOCO GERADOR DE MOSQUITO A AEDES AEYEPTI, TRANSMISSOR DA DENGUE.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação