Projeto de Lei Ordinária 353/1998

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 27/11/1998 00:00:00
 N° Processo 2551/1998
 N° Protocolo 2551/1998
 ID 119693
 Ementa

ALTERA ARTIGO DA LEI Nº 4.338.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação