Projeto de Lei Ordinária 126/1994

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 18/10/1994 00:00:00
 N° Processo 1794/1994
 N° Protocolo 1794/1994
 ID 118355
 Ementa

ALTERA O ARTIGO 58 DA LEI Nº 3.895/93, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1993

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação