Data de apresentação 29/08/1997 00:00:00
 N° Processo 2754/1997
 N° Protocolo 2754/1997
 ID 117924
 Ementa

AMPLIA O LIMITE DE IDADE DE PERMANÊNCIA DAS CRIANÇAS NAS CRECHES E PRÉ-ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL, CRIA O SISTEMA ROTATIVO DE FÉRIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação