Projeto de Lei Ordinária 174/1997

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 13/08/1997 00:00:00
 N° Processo 2419/1997
 N° Protocolo 2419/1997
 ID 117893
 Ementa

ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º DA LEI Nº 3339 DE 16/11/90

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação