Data de apresentação 09/10/1991 00:00:00
 N° Processo 1991/1991
 N° Protocolo 1991/1991
 ID 116889
 Ementa

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação