Data de apresentação 27/10/1988 00:00:00
 N° Processo 1429/1988
 N° Protocolo 1429/1988
 ID 116080
 Ementa

DECLARA INSTITUIÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação