Projeto de Lei Ordinária 11/1954

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 01/07/1954 00:00:00
 N° Processo 11/1954
 N° Protocolo 11/1954
 ID 112933
 Ementa

DÁ NOVA REDAÇÃO A LETRA ''B'' DA LEI 216, DE 09 DE ABRIL DE 1953.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação