Data de apresentação 18/08/2020 14:51:18
 N° Processo 5262/2020
 N° Protocolo 5412/2020
 ID 107177
 Ementa

REQUER INFORMAÇÃO, ao Exmo. Senhor Victor Coelho da Silva, Prefeito Municipal, através da Ilma Sra Fernanda Maria Merchid Martins Moreira, Secretária Municipal de Cultura e Turismo, referente a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, denominada Lei Aldir Blanc, solicitando que nos informe: a)qual o montante financeiro está destinado, através da referida Lei, para Cachoeiro de Itapemirim; b)se o município receberá o valor através da Secretaria de Cultura e se será implementado o Fundo Municipal de Cultura para recebimento ou, não havendo tal necessidade, como será recebido, quem será o responsável pela administração do benefício; c) de que forma será efetuado o repasse aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura, os espaços culturais e artísticos, microempresas, pequenas empresas culturais, organizações culturais comunitárias, cooperativas e instituições culturais;

 Situação

Arquivado

 Temas

Fundos.

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


OFICIO RECEBIDO DA AMPAV

Anexos da Tramitação