PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CM CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

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Emenda 1/2020

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Data de apresentação 03/08/2020 13:10:37

N° Processo 4929/2020

N° Protocolo 4942/2020

ID 106617

Ementa

Acrescenta-se parágrafo único e inciso I, II, III ao art. 4º do Projeto de Lei Ordinária nº 43, de 2020, que ficará instituído penalidades aqueles que descumprirem esta.

Autoria

Diogo Pereira Lube (Professor Diogo Lube);

Situação

Arquivado

Origem

Poder Legislativo

Temas

Legislação.

Processo principal Projeto de Lei Ordinária 43/2020

Histórico da Tramitação _{161 Dia(s), 0 horas, 56 minuto(s).}

Recebimento: 11/01/2021 14:07:15	Fase: Arquivado	Setor:Arquivo Geral



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/08/2020 09:03:25	Fase: Aguardar deliberação em Plenário	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 11/01/2021 12:03:45	Ação: Dado ciência
Tempo gasto: 159 dias, 3 horas
Complemento da Ação: Após ciência e ordenamento da Mesa Diretora, conforme determina os Arts. 119 e 120 do Regimento Interno, informo que devido ao encerramento da atual Legislatura (2017-2020), encaminho este para arquivamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício 1/2021 - Ofício de arquivamento das proposições.

Recebimento: 05/08/2020 08:19:57	Fase: Incorporação da Emenda ao Projeto	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 05/08/2020 08:51:36	Ação: Emenda Apensada ao Projeto
Tempo gasto: 31 minutos
Complemento da Ação: Emenda apensada ao Projeto de xxxx nº 43/2020 para sequência da tramitação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/08/2020 13:10:38	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 03/08/2020 13:10:39	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Proposição Protocolada. Segue para incorporar ao Projeto.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital