PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CM CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

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Projeto de Lei Ordinária 53/2025

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Data de apresentação 16/05/2025 11:25:51

N° Processo 11738/2025

N° Protocolo 11887/2025

ID 239734

Ementa

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO PERIÓDICA DE DADOS ESTATÍSTICOS RELATIVOS A VIOLAÇÕES DE DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Thiago das Neves Camilette;

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{89 Dia(s), 3 horas, 15 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Arquivado	Setor:Arquivo Geral



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/08/2025 11:40:09	Fase: Para Arquivamento	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 13/08/2025 14:41:22	Ação: Arquivamento
Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/08/2025 12:50:59	Fase: Para Ciência da Promulgação	Setor:Gabinete do Prefeito Municipal
Envio: 11/08/2025 12:53:44	Ação: Dado ciência
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Ciente da Promulgação da(s) Lei(s) nº 8192/2025. Encaminho à Câmara Municipal para o encerramento do processo legislativo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/07/2025 12:59:12	Fase: Promulgar Lei Ordinária e Publicar no DOM (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 08/08/2025 14:33:06	Ação: Lei Promulgada e Publicada
Tempo gasto: 8 dias, 1 hora, 33 minutos
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 8192/2025 promulgada pelo Presidente da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim em 30 de julho de 2025, e Publicada no Diário Oficial do Município nº 7365 de 05 de agosto de 2024..
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária Municipal 8192/2025 - LEI MUNICIPAL 8192/2025 - PROMULGADA POR ESTA CASA DE LEIS Ofício ao Prefeito Municipal 66/2025 - OFÍCIO ENCAMINHANDO CÓPIA DE LEI PROMULGDA POR ESTA CASA DE LEIS Publicação no Diário Oficial 7365/2025 - Lei Municipal Nº 8192/2025

Recebimento: 30/07/2025 18:44:43	Fase: Enviar numeração de Lei	Setor:Gabinete do Prefeito Municipal
Envio: 30/07/2025 18:54:49	Ação: Numeração enviada
Tempo gasto: 10 minutos
Complemento da Ação: Comunicamos que poderá ser utilizado o número 8192, com data de 30 de julho de 2025, para promulgação referido Projeto de Lei.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/07/2025 14:57:20	Fase: Aguardar posicionamento do Executivo (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 30/07/2025 15:24:43	Ação: Não Sancionado
Tempo gasto: 27 dias, 27 minutos
Complemento da Ação: Após decorrido o prazo regimental, encaminho ao Executivo o Ofício/CM nº 65/2025 (em anexo) para envio de numeração de Lei, a ser promulgada pela Câmara Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício ao Prefeito Municipal 65/2025 - ENCAMINHA OFÍCIO PARA PEDIDO DE NUMRAÇÃO DE LEI PARA PROMULGAÇÃO DESTA CASA DE LEIS

Recebimento: 02/07/2025 13:17:56	Fase: Para Redação Final (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 03/07/2025 14:57:20	Ação: Autógrafo de Lei elaborado e encaminhado ao Executivo (PLO Vereador)
Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 39 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo de Lei encaminhado ao Executivo Municipal em 03 de julho de 2025 através do Ofício CM/Nº 49/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo de Lei 53/2025 - ENCAMINHA AUTÓGRAFO DE LEI Nº 53/2025 - EDIL THIAGO NEVES Ofício ao Prefeito Municipal 49/2025 - OFÍCIO ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO DE LEI N º 49/2025 - EDIL THIAGO NEVES

Recebimento: 01/07/2025 18:43:30	Fase: Realizar Discussão e Votação única (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 01/07/2025 18:46:35	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada por UNANIMIDADE de votos na Sessão Ordinária do dia 01 de Julho de 2025. Encaminhada para elaborar redação final. VOTAÇÃO (Alexandre de Itaoca: SIM); (Arildo Boleba: AUSENTE); (Brás é bom: SIM); (Creone da Farmácia: SIM); (Coronel Fabrício: SIM); (Delandi Pereira Macedo: SIM); (João Machado: SIM); (José Luiz Calegário: SIM); (Leonardo Pinheiro Dutra: SIM); (Maitan: PRESIDENTE); (Marcelinho Fávero: SIM); (Marcos Coelho: SIM); (Paulinho Careca: SIM); (Ramon Silveira: SIM); (Rodrigo Sandi: SIM); (Sandro Irmão: SIM); (Thiago Neves: SIM); (Vandinho da Padaria: SIM); (Vitor Azevedo: SIM)
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/07/2025 15:04:14	Fase: Realizar 1ª Discussão (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 01/07/2025 15:23:11	Ação: Pedido de inclusão na Ordem do dia
Tempo gasto: 18 minutos
Complemento da Ação: Após pedido do Edil Thiago das Neves Camilette, acatado pela Presidência, encaminho para discussão e votação única da matéria.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/07/2025 12:40:32	Fase: Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 01/07/2025 15:04:14	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 2 horas, 23 minutos
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 1ª discussão a pedido do Edil Thiago Neves, na Sessão Ordinária de 01 de julho de 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/06/2025 09:41:22	Fase: Emitir Parecer da CCJR	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 26/06/2025 08:16:52	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 15 dias, 22 horas, 35 minutos
Complemento da Ação: Parecer emitido em anexo. Encaminho à Assistência Jurídica para inclusão na Ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação 57/2025 - PARECER AO PLO 53-2025

Recebimento: 21/05/2025 09:03:09	Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO)	Setor:Procuradoria
Envio: 06/06/2025 08:02:57	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 15 dias, 22 horas, 59 minutos
Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PLO Nª 53/2025 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 78/2025 - Parecer ao Projeto de Lei nº 53/2025

Recebimento: 20/05/2025 16:49:42	Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 20/05/2025 16:57:21	Ação: Lido no Expediente
Tempo gasto: 7 minutos
Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/05/2025 15:33:53	Fase: Incluir no Expediente (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 20/05/2025 15:12:29	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 23 horas, 38 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura a pedido do Edil Thiago das Neves Camilette e acatado pela presidência, na Sessão ordinária de 20 de maio de 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/05/2025 11:25:51	Fase: Protocolar Proposição- PLO	Setor:Protocolo
Envio: 16/05/2025 11:25:51	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{89 Dia(s), 3 horas, 15 minuto(s).}

13/08

Arquivado Arquivo Geral

12/08

Para Arquivamento Apoio Legislativo 2 dias, 1 hora, 47 minutos Arquivamento Despacho Eletrônico - 13/08/2025

12/08

Para Arquivamento Apoio Legislativo 2 dias, 1 hora, 47 minutos Arquivamento Despacho Eletrônico - 13/08/2025

11/08

Para Ciência da Promulgação Gabinete do Prefeito Municipal 2 dias, 22 horas, 20 minutos Dado ciência Despacho Eletrônico - 11/08/2025

ago

31/07

Promulgar Lei Ordinária e Publicar no DOM (PLO) Apoio Legislativo 8 dias, 19 horas, 38 minutos Lei Promulgada e Publicada Despacho Eletrônico - 08/08/2025 Lei Ordinária Municipal Ofício ao Prefeito Municipal Publicação no Diário Oficial

30/07

Enviar numeração de Lei Gabinete do Prefeito Municipal 3 horas, 30 minutos Numeração enviada Despacho Eletrônico - 30/07/2025

03/07

Aguardar posicionamento do Executivo (PLO) Apoio Legislativo 27 dias, 27 minutos Não Sancionado Despacho Eletrônico - 30/07/2025 Ofício ao Prefeito Municipal

02/07

Para Redação Final (PLO) Apoio Legislativo 1 dia, 20 horas, 10 minutos Autógrafo de Lei elaborado e encaminhado ao Executivo (PLO Vereador) Despacho Eletrônico - 03/07/2025 Autógrafo de Lei Ofício ao Prefeito Municipal

01/07

Realizar Discussão e Votação única (PLO) Plenário 3 horas, 23 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 01/07/2025

01/07

Realizar 1ª Discussão (PLO) Plenário 18 minutos Pedido de inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 01/07/2025

01/07

Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO) Assistência Jurídica 5 dias, 6 horas, 47 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 01/07/2025

jul

10/06

Emitir Parecer da CCJR Comissão de Constituição, Justiça e Redação 20 dias, 13 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 26/06/2025 Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

jun

21/05

Elaborar Parecer Jurídico (PLO) Procuradoria 16 dias, 15 horas, 5 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 06/06/2025 Parecer Jurídico

20/05

Realizar Leitura no Expediente (PLO) Plenário 1 hora, 44 minutos Lido no Expediente Despacho Eletrônico - 20/05/2025

19/05

Incluir no Expediente (PLO) Assistência Jurídica 4 dias, 3 horas, 46 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 20/05/2025

16/05

Protocolar Proposição- PLO Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 16/05/2025

mai

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 53/2025

Histórico da Tramitação 89 Dia(s), 3 horas, 15 minuto(s).

Histórico da Tramitação 89 Dia(s), 3 horas, 15 minuto(s).

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