Data de apresentação 29/07/2025 16:54:21
 N° Processo 18256/2025
 N° Protocolo 18500/2025
 ID 246471
 Ementa

Altera a Lei N° 7.994/2022 do Município de Cachoeiro de Itapemirim, para incluir o artigo 2-A – que dispõe a divulgação de dados estatísticos sobre fatos envolvendo violência contra mulher e dá outras providências.

 Autoria

Ramon Silveira;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

02/09/2025 12:54:58EME 1/2025 - Emenda
Thiago das Neves Camilette

Anexos da Tramitação