| Recebimento: 08/08/2025 15:07:26 |
Fase: Emitir Parecer da CCJR |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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Tempo gasto: 12 dias, 1 hora, 7 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/07/2025 09:30:55 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO) |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 31/07/2025 10:40:14 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 20 dias, 1 hora, 9 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 88/2025 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 122/2025 - Parecer ao projeto de Lei nº 88/2025
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| Recebimento: 08/07/2025 18:11:09 |
Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/07/2025 18:11:38 |
Ação: Lido no Expediente
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Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/07/2025 11:33:56 |
Fase: Incluir no Expediente (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 03/07/2025 11:35:13 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Inclui-se a presente proposição para leitura na Sessão Ordinária do dia 08 de julho de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/07/2025 17:25:59 |
Fase: Protocolar Proposição- PLO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 01/07/2025 17:25:59 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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