| Recebimento: 19/08/2025 14:21:10 |
Fase: Aguardar posicionamento do Executivo (PLO) |
Setor:Apoio Legislativo |
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 50 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/08/2025 14:56:26 |
Fase: Realizar 2ª Discussão com Votação única (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/08/2025 09:32:15 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 18 horas, 35 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada por UNANIMIDADE de votos com EMENDA na Sessão Ordinária do dia 12 de agosto de 2025. Encaminhada para elaborar redação final. VOTAÇÃO (Alexandre de Itaoca: SIM); ( Arildo Boleba: SIM); (Creone da Farmácia: SIM); (Coronel Fabrício: SIM); (Delandi Pereira Macedo: SIM); (Ednalva Marin: SIM) (João Machado: SIM); (José Luiz Calegário: SIM); (Leonardo Pinheiro Dutra: SIM); (Maitan: PRESIDENTE); ( Marcelinho Fávero: SIM); (Marcos Coelho: SIM); (Paulinho Careca: SIM); (Ramon Silveira: SIM); (Rodrigo Sandi: AUSENTE); (Sandro Irmão: SIM); (Thiago Neves: SIM); (Vandinho da Padaria: SIM); (Vitor Azevedo: SIM)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/08/2025 11:51:49 |
Fase: Incluir na Ordem do dia - 2ª Discussão (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 07/08/2025 12:02:54 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 2ª discussão e votação única na próxima Sessão Ordinária de 12 de agosto de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/08/2025 09:57:28 |
Fase: Realizar 1ª Discussão (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/08/2025 10:00:09 |
Ação: Discutido sem outra Comissão
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Após 1ª Discussão, e se outra Comissão a opinar, encaminho a Assistência Jurídica para inclusão na Ordem do dia, para votação COM EMENDA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/07/2025 13:13:41 |
Fase: Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 31/07/2025 13:14:17 |
Ação: Proposição incluída
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 1ª discussão na próxima Sessão Ordinária de 05 de agosto de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/06/2025 13:50:37 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO) |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 27/06/2025 13:36:32 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 23 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL75/2025 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 97/2025 - Parecer ao Parojeto de Lei nº 75/2025
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| Recebimento: 17/06/2025 18:55:01 |
Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/06/2025 19:04:50 |
Ação: Lido no Expediente
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/06/2025 14:26:43 |
Fase: Incluir no Expediente (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 17/06/2025 14:27:07 |
Ação: Proposição incluída
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na Sessão ordinária de 17 de junho de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/06/2025 17:16:03 |
Fase: Protocolar Proposição- PLO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 13/06/2025 17:16:03 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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