| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/07/2025 14:06:07 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Apoio Legislativo |
| Envio: 24/07/2025 14:09:22 |
Ação: Arquivamento
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Tempo gasto: 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/07/2025 12:03:11 |
Fase: Para Ciência da Promulgação |
Setor:Gabinete do Prefeito Municipal |
| Envio: 22/07/2025 12:07:15 |
Ação: Dado ciência
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Ciente da Promulgação da(s) Lei(s) nº 8182/2025. Encaminho à Câmara Municipal para o encerramento do processo legislativo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/07/2025 13:08:15 |
Fase: Enviar numeração de Lei |
Setor:Gabinete do Prefeito Municipal |
| Envio: 04/07/2025 13:32:29 |
Ação: Numeração enviada
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Tempo gasto: 24 minutos
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Complemento da Ação: Comunicamos que poderá ser utilizado o número 8182, com data de 04 de julho de 2025, para promulgação referido Projeto de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/06/2025 14:34:22 |
Fase: Realizar 2ª Discussão com Votação única (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/06/2025 18:26:38 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 3 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada por UNANIMIDADE dos votos presentes na sessão ordinária do dia 03 de Junho de 2025. Encaminhada para elaborar redação final. VOTAÇÃO (Alexandre de Itaoca: AUSENTE); (Arildo Boleba: SIM); (Brás é bom: SIM); (Creone da Farmácia: SIM); (Coronel Fabrício: SIM); (Delandi Pereira Macedo: AUSENTE); (João Machado: SIM); (José Luiz Calegário: SIM); (Leonardo Pinheiro Dutra: SIM); (Maitan: PRESIDENTE); (Marcelinho Fávero: SIM); (Marcos Coelho: SIM); (Paulinho Careca: SIM); (Ramon Silveira: SIM); (Rodrigo Sandi: SIM); (Sandro Irmão: SIM); (Thiago Neves: SIM); (Vandinho da Padaria: SIM); (Vitor Azevedo: SIM).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/05/2025 11:32:30 |
Fase: Incluir na Ordem do dia - 2ª Discussão (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 15/05/2025 09:24:44 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 21 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 2ª discussão e votação única na próxima Sessão Ordinária de 20 de maio de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/05/2025 09:56:49 |
Fase: Realizar 1ª Discussão (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/05/2025 08:40:19 |
Ação: Discutido sem outra Comissão
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Tempo gasto: 1 dia, 22 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: Após 1ª Discussão, e se outra Comissão a opinar, encaminho a Assistência Jurídica para inclusão na Ordem do dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/05/2025 08:30:46 |
Fase: Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 08/05/2025 11:25:50 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 1ª discussão na próxima Sessão Ordinária de 13 de maio de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/04/2025 10:10:41 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO) |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 09/04/2025 14:04:06 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 7 dias, 3 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 33/2025 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 43/2025 - parecer jurídico ao Projeto de Lei nº 33/2025
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| Recebimento: 01/04/2025 14:59:11 |
Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/04/2025 15:37:27 |
Ação: Lido no Expediente
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Tempo gasto: 38 minutos
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Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/04/2025 14:51:47 |
Fase: Incluir no Expediente (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 01/04/2025 14:57:46 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na Sessão ordinária de 01 de Abril de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/03/2025 09:58:00 |
Fase: Protocolar Proposição- PLO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 28/03/2025 09:58:00 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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