| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/06/2025 14:11:23 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Apoio Legislativo |
| Envio: 18/06/2025 14:11:33 |
Ação: Arquivamento
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/06/2025 14:09:27 |
Fase: Inserir Normativa (PLO) |
Setor:Apoio Legislativo |
| Envio: 18/06/2025 14:11:23 |
Ação: Normativa inserida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 8173/2025 publicada no Diário Oficial nº 7322 de 06 de junho de 2025. Após conclusão do processo legislativo em sua totalidade, encaminho o mesmo para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação no Diário Oficial 7322/2025 - Publicação da Lei Municipal Nº 8173/2025
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| Recebimento: 26/05/2025 10:42:23 |
Fase: Aguardar posicionamento do Executivo (PLO) |
Setor:Apoio Legislativo |
| Envio: 18/06/2025 14:09:27 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 23 dias, 3 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 8173/2025 sancionada pelo Executivo Municipal em 06 de junho de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/05/2025 08:06:52 |
Fase: Realizar Discussão e Votação única *COM EMENDA* (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/05/2025 08:33:13 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 26 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada com EMENDA 01 por UNANIMIDADE de votos dos presentes na Sessão Ordinária do dia 13 de MAIO de 2025. Encaminhada para elaborar redação final. VOTAÇÃO (Alexandre de Itaoca: SIM); (Arildo Boleba: SIM); (Brás é bom: SIM); (Creone da Farmácia: SIM); (Coronel Fabrício: SIM); (Delandi Pereira Macedo: SIM); (João Machado: SIM); (José Luiz Calegário: SIM); (Leonardo Pinheiro Dutra: SIM); (Maitan: PRESIDENTE); (Marcelinho Fávero: SIM); (Marcos Coelho: SIM); (Paulinho Careca: SIM); (Ramon Silveira: SIM); (Rodrigo Sandi: SIM); (Sandro Irmão: SIM); (Thiago Neves: SIM); (Vandinho da Padaria: AUSENTE); (Vitor Azevedo: SIM).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/04/2025 15:28:55 |
Fase: Emitir Parecer da Comissão |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 13/05/2025 15:42:45 |
Ação: Pedido de inclusão na Ordem do dia
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Tempo gasto: 14 dias, 13 minutos
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Complemento da Ação: Inclui-se a presente proposição para discussão e votação a pedido do Edil Arildo Toma Bucker, na Sessão Ordinária do dia 13 de maio de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/04/2025 14:23:13 |
Fase: Realizar 1ª Discussão (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/04/2025 08:38:29 |
Ação: Discutido e encaminhado a outra Comissão
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Tempo gasto: 18 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: Após 1ª Discussão, encaminhado a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Esporte e Lazer para opinamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/04/2025 14:20:31 |
Fase: Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 08/04/2025 14:21:37 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 1ª discussão na próxima Sessão Ordinária de 08 de Abril de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/03/2025 11:25:39 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO) |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 20/03/2025 11:30:24 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 16/2025emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação. Demais comissões que devem analisar, após a 1ª discussão: Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Esporte e Lazer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 24/2025 - Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Ordinária nº 16/2025.
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| Recebimento: 12/03/2025 12:37:36 |
Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/03/2025 12:39:32 |
Ação: Lido no Expediente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/02/2025 13:47:04 |
Fase: Incluir no Expediente (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 06/03/2025 12:22:07 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 8 dias, 22 horas, 35 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para leitura e votação na próxima sessão Ordinária do dia 11 de março de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/02/2025 13:57:50 |
Fase: Protocolar Proposição- PLO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 20/02/2025 13:57:50 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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