Projeto de Lei Ordinária 161/2004

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 04/11/2004 00:00:00
 N° Processo 2403/2004
 N° Protocolo 2403/2004
 ID 122202
 Ementa

TORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE SURDEZ EM CRIANÇAS NASCIDAS EM HOSPITAIS OU INSTITUIÇÕES BENEFICIADAS COM VERBAS PÚBLICAS.

 Autoria

Adail Edmundo Lima;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação