Data de apresentação 20/06/2018 00:00:00
 N° Processo 71260/2018
 N° Protocolo 71260/2018
 ID 29844
 Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REDE HOSPITALAR OFERECER LEITOS SEPARADOS ÀS MÃES DE FILHOS NATIMORTO E AS MÃES COM ÓBITO FETAL, BEM COMO O OFERECIMENTO DE ATENDIMENTO PSICOLÓGICO PARA AS PARTURIENTES NESSAS SITUAÇÕES.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação