PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CM CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

MELHORE SUA BUSCA IMPRIMIR COMPARTILHE

Projeto de Lei Ordinária 86/2025

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO ACOMPANHE

Data de apresentação 24/06/2025 13:05:06

N° Processo 15263/2025

N° Protocolo 15463/2025

ID 243365

Ementa

Institui o direito ao desembarque acessível e seguro no período noturno para mulheres, pessoas com deficiência, mobilidade reduzida e idosos usuários do transporte coletivo urbano de passageiros no município de Cachoeiro de Itapemirim - ES.

Autoria

Creone Gomes da Silva (Creone da Farmácia);

Situação

Tramitando

Processos acessórios, referenciados ou outros

Emenda 1/2025

Histórico da Tramitação _{33 Dia(s), 2 horas, 3 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Analisar Parecer da CCJR	Setor:Gabinete do Vereador Creone da Farmácia

Tempo gasto: 11 dias, 23 horas, 34 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/07/2025 15:03:30	Fase: Dar ciência ao autor da devolução	Setor:Presidência
Envio: 15/07/2025 15:33:17	Ação: Devolução ao Autor
Tempo gasto: 29 minutos
Complemento da Ação: Encaminho ao Autor da matéria para ciência análise do parecer da CCJR e providências cabíveis.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/07/2025 09:47:02	Fase: Emitir Parecer da CCJR	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 14/07/2025 11:38:39	Ação: Parecer pela Devolução ao Autor
Tempo gasto: 7 dias, 1 hora, 51 minutos
Complemento da Ação: Parecer nº 68/2025 emitido em anexo. Encaminho ao Presidência para ciência e devolução da matéria ao autor Creone Gomes da Silva (Creone da Farmácia).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação 68/2025 - Parecer ao PLO nº 86/2025

Recebimento: 03/07/2025 17:25:12	Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO)	Setor:Procuradoria
Envio: 03/07/2025 17:40:57	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 15 minutos
Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 86/2025 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação. Demais comissões que devem analisar, após a 1ª discussão: Comissão de Ações Integradas de Segurança e Trânsito.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 103/2025 - Parecer Jurídico ao PLO nº 86/2025

Recebimento: 02/07/2025 09:19:21	Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 02/07/2025 09:20:20	Ação: Lido no Expediente

Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/06/2025 08:28:53	Fase: Incluir no Expediente (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 25/06/2025 08:37:06	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 8 minutos
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para leitura na próxima sessão ordinária do dia 02 de julho de 2025
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/06/2025 13:05:07	Fase: Protocolar Proposição- PLO	Setor:Protocolo
Envio: 24/06/2025 13:05:07	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital