| Recebimento: 23/07/2025 09:12:38 |
Fase: Emitir Parecer da CCJR |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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Tempo gasto: 4 dias, 6 horas, 6 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/07/2025 13:27:42 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO) |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 15/07/2025 13:28:15 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 5 dias,
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Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 84/2025 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 112/2025 - Parecer ao Projeto de Lei nº 84/2025
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| Recebimento: 02/07/2025 09:19:26 |
Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/07/2025 09:20:12 |
Ação: Lido no Expediente
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Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/06/2025 08:28:55 |
Fase: Incluir no Expediente (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 25/06/2025 08:36:58 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para leitura na próxima sessão ordinária do dia 02 de julho de 2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/06/2025 09:54:34 |
Fase: Protocolar Proposição- PLO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 24/06/2025 09:54:34 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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