Data de apresentação 19/05/2025 14:00:08
 N° Processo 12013/2025
 N° Protocolo 12162/2025
 ID 239927
 Ementa

Institui o programa municipal de cuidado e atenção integral às mães atípicas - Cuidando de Quem Cuida", autoriza a criação de centros especializados de proteção à maternidade atípica no município de Cachoeiro de Itapemirim - ES, e dá outras providências.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação