Data de apresentação 30/11/2015 00:00:00
 N° Processo 42470/2015
 N° Protocolo 42470/2015
 ID 17076
 Ementa

INSTITUI A MEIA-ENTRADA (1/2) EM LOCAIS PÚBLICOS E PRIVADOS DE CULTURA, ESPORTE E LAZER PARA DOADORES DE SANGUE EM CONFORMIDADE COM ALEI ESTADUAL Nº 7737/04, ALTERADA PELA LEI ESTADUAL Nº 9988/13 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Situação

Arquivado

  Histórico da Tramitação 3279 Dia(s), 21 horas, 15 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação