| Recebimento: 03/06/2020 00:00:00 |
Fase: Arquivamento - Proposição Devolvida ao Autor - ARQ_PDA |
Setor:Arquivo Geral |
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Ação: Seguir
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Complemento da Ação: O autor não recorreu dentro do prazo regimental. Arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/05/2020 00:00:00 |
Fase: Devolução Projeto de Lei ao Autor - DEVPL-AUT |
Setor:Presidência |
| Envio: 03/06/2020 00:00:00 |
Ação: Devolução ao Autor
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Tempo gasto: 14 dias,
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Complemento da Ação: Proposição devolvida ao autor através do Ofício nº 35/2020.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/05/2020 00:00:00 |
Fase: Emissão de Parecer de Comissão Permanente - EPCP |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| Envio: 20/05/2020 00:00:00 |
Ação: Parecer CCJR
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Complemento da Ação: Parecer CCJR por unanimidade pela devolução ao autor.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/03/2020 00:00:00 |
Fase: Proposição Lida em Sessão, Aguardando Parecer Técn. Jurídico - PLS-APTJ |
Setor:Procuradoria |
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Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1724 dias, 19 horas, 55 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/03/2020 00:00:00 |
Fase: Aguardando a inclusão na ordem do dia - AGORDIA |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/03/2020 00:00:00 |
Ação: Seguir
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/03/2020 00:00:00 |
Fase: Matéria Protocolada - MATPROT |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/03/2020 00:00:00 |
Ação: Seguir
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/03/2020 00:00:00 |
Fase: Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. - EPTJ-APC |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| Envio: 05/05/2020 00:00:00 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 50 dias,
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Documento(s) da tramitação:
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