Data de apresentação 02/07/2020 07:46:48
 N° Processo 4488/2020
 N° Protocolo 4355/2020
 ID 105822
 Ementa

RECONHECE O CARÁTER EDUCACIONAL E FORMATIVO DO JIU-JITSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação