| Recebimento: 05/08/2020 00:00:00 |
Fase: Arquivamento - Proposição Devolvida ao Autor - ARQ_PDA |
Setor:Arquivo Geral |
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Ação: Dado providência
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Complemento da Ação: Autor não recorreu no prazo regimental. Arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/07/2020 00:00:00 |
Fase: Devolução Projeto de Lei ao Autor - DEVPL-AUT |
Setor:Gabinete do Vereador Wallace Marvila Fernandes |
| Envio: 05/08/2020 00:00:00 |
Ação: Devolução ao Autor
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Tempo gasto: 13 dias,
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/07/2020 00:00:00 |
Fase: Dar ciência ao autor da devolução |
Setor:Presidência |
| Envio: 23/07/2020 00:00:00 |
Ação: Devolução ao Autor
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Tempo gasto: 1 dia,
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Complemento da Ação: Parecer CCJR: por unanimidade, pela devolução do projeto ao autor.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/07/2020 00:00:00 |
Fase: Aguardando emissão de parecer de comissão permanente - AGP_CP |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| Envio: 22/07/2020 00:00:00 |
Ação: Encaminhada
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Tempo gasto: 8 dias,
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Complemento da Ação: Encaminhado à CCJR através do OF/PLG Nº 45/2020.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/07/2020 00:00:00 |
Fase: Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. - EPTJ-APC |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 14/07/2020 00:00:00 |
Ação: Parecer emitido
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Complemento da Ação: Parecer jurídico: Assim, é o nosso parecer que o presente projeto de lei não possui vícios de inconstitucionalidade insanáveis e, portanto, em obediência ao que dispõe o art. 115, IV, do Regimento Interno desta Casa, opinamos pelo envio da matéria à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para análise e devidas considerações.
Enviado à CCJR, através do OF/PLG nº 45/2020
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/05/2020 00:00:00 |
Fase: Proposição Lida em Sessão, Aguardando Parecer Técn. Jurídico - PLS-APTJ |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 13/07/2020 00:00:00 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 68 dias,
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/05/2020 00:00:00 |
Fase: Aguardando a inclusão na ordem do dia - AGORDIA |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/05/2020 00:00:00 |
Ação: Seguir
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/05/2020 00:00:00 |
Fase: Matéria Protocolada - MATPROT |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/05/2020 00:00:00 |
Ação: Seguir
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Documento(s) da tramitação:
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