| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/08/2025 10:33:59 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Apoio Legislativo |
| Envio: 28/08/2025 12:19:55 |
Ação: Arquivamento
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Tempo gasto: 1 hora, 45 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/08/2025 20:11:46 |
Fase: Para Ciência da Promulgação |
Setor:Gabinete do Prefeito Municipal |
| Envio: 26/08/2025 20:19:14 |
Ação: Dado ciência
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Ciente da Promulgação da(s) Lei(s) nº 8199/2025. Encaminho à Câmara Municipal para o encerramento do processo legislativo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/08/2025 11:47:48 |
Fase: Enviar numeração de Lei |
Setor:Gabinete do Prefeito Municipal |
| Envio: 20/08/2025 11:50:02 |
Ação: Numeração enviada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Comunicamos que poderá ser utilizado o número 8199, com data de 20 de agosto de 2025, para promulgação referido Projeto de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/07/2025 18:34:27 |
Fase: Realizar Discussão e Votação única (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/07/2025 19:01:43 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 27 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada por UNANIMIDADE de votos na Sessão Ordinária do dia 15 de JULHO de 2025. Encaminhada para elaborar redação final. VOTAÇÃO (Alexandre de Itaoca: SIM); (Arildo Boleba: SIM); (Brás é bom: AUSENTE); (Creone da Farmácia: SIM); (Coronel Fabrício: SIM); (Delandi Pereira Macedo: SIM); (João Machado: SIM); (José Luiz Calegário: SIM); (Leonardo Pinheiro Dutra: SIM); ( Maitan: PRESIDENTE); (Marcelinho Fávero: SIM); (Marcos Coelho: SIM); (Paulinho Careca: SIM); (Ramon Silveira: SIM); (Rodrigo Sandi: SIM); (Sandro Irmão: SIM); ( Thiago Neves: SIM); (Vandinho da Padaria: SIM); (Vitor Azevedo: SIM).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/07/2025 14:33:50 |
Fase: Realizar 1ª Discussão (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/07/2025 14:34:19 |
Ação: Pedido de inclusão na Ordem do dia
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Complemento da Ação: Após pedido do Edil, acatado pela Presidência, encaminho para discussão e votação única da matéria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/07/2025 14:33:18 |
Fase: Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 15/07/2025 14:33:50 |
Ação: Proposição incluída
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 1ª discussão na próxima Sessão Ordinária de 15 de julho de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/06/2025 12:54:31 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO) |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 27/06/2025 12:59:58 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 71/2025 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 95/2025 - Parecer ao projeto de Lei nº 71/2025
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| Recebimento: 17/06/2025 18:55:18 |
Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/06/2025 09:06:43 |
Ação: Lido no Expediente
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Tempo gasto: 14 horas, 11 minutos
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Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/06/2025 13:10:56 |
Fase: Incluir no Expediente (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 12/06/2025 13:11:39 |
Ação: Proposição incluída
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na Sessão ordinária de 17 de junho de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/06/2025 13:26:58 |
Fase: Protocolar Proposição- PLO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 06/06/2025 13:26:58 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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