PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CM CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

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Projeto de Lei Ordinária 64/2020

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Data de apresentação 17/11/2020 15:29:32

N° Processo 6732/2020

N° Protocolo 7735/2020

ID 110119

Ementa

DENOMINA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA "MARIA DA CONCEIÇÃO MAGEFESTE", BAIRRO NOSSA SRA. DE FÁTIMA)

Autoria

Élio Carlos Silva de Miranda;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{1326 Dia(s), 1 horas, 49 minuto(s).}

Recebimento: 03/03/2021 09:12:20	Fase: Arquivado	Setor:Arquivo Geral

Tempo gasto: 1220 dias, 8 horas, 6 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/02/2021 18:32:13	Fase: Para Ciência da Promulgação	Setor:Gabinete do Prefeito Municipal
Envio: 19/02/2021 18:33:35	Ação: Dado ciência
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Ciente da Promulgação da(s) Lei(s) nº 7865/2021. Encaminho à Câmara Municipal para o encerramento do processo legislativo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/02/2021 15:59:44	Fase: Promulgar Lei Ordinária e Publicar no DOM (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 12/02/2021 08:46:16	Ação: Lei Promulgada e Publicada
Tempo gasto: 1 dia, 16 horas, 46 minutos
Complemento da Ação: Lei Municipal nº xxxx/2021 promulgada pelo Presidente da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim em xx de xxxxxx de 2021, e Publicada no Diário Oficial do Município nº xxxxxx de xx de xxxxxxx de 2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária Municipal 7865/2021 - Lei Municipal 7865/2021 referente ao autógrafo Municipal Nº 064/2020 Ofício ao Prefeito Municipal 6/2021 - Ofício Encaminhando Cópia da Lei Municipal Nº 7865/2021

Recebimento: 05/02/2021 18:19:05	Fase: Enviar numeração de Lei	Setor:Gabinete do Prefeito Municipal
Envio: 05/02/2021 19:02:27	Ação: Numeração enviada
Tempo gasto: 43 minutos
Complemento da Ação: Comunicamos que poderá ser utilizado o número 7865, com data de 05 de fevereiro de 2021, para promulgação referido Projeto de Lei.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal 67/2021 - Resposta ao Ofício OF/CM/N° 002/2021

Recebimento: 30/12/2020 16:22:28	Fase: Aguardar posicionamento do Executivo (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 04/02/2021 08:53:30	Ação: Não Sancionado
Tempo gasto: 35 dias, 16 horas, 31 minutos
Complemento da Ação: Após decorrido o prazo regimental, encaminho ao Executivo o Ofício/CM nº 002/2021 (em anexo) para envio de numeração de Lei, a ser promulgada pela Câmara Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício ao Prefeito Municipal 2/2021 - Ofício Encaminha Pedido de Número de Lei para Promulgação de Autógrafo de Lei Nº 064/2020

Recebimento: 23/12/2020 15:40:56	Fase: Para Redação Final (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 30/12/2020 16:09:39	Ação: Autógrafo de Lei elaborado e encaminhado ao Executivo (PLO Vereador)
Tempo gasto: 7 dias, 28 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo de Lei encaminhado ao Executivo Municipal em 30 de dezembro de 2020 através do Ofício CM/Nº 1862/2020.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo de Lei 64/2020 - Autógrafo de Lei Ref. ao PL Nº 064/2020 Ofício ao Prefeito Municipal 1862/2020 - Ofício Encaminhando Autógrafo de Lei Nº 064/2020

Recebimento: 22/12/2020 15:32:09	Fase: Realizar Discussão e Votação única (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 23/12/2020 09:45:44	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 18 horas, 13 minutos
Complemento da Ação: VOTAÇÃO (Alexandre Andreza Macedo: SIM); (Alexandre Bastos Rodrigues: SIM); (Alexandre Valdo Maitan: SIM); (Alexon Soares Cipriano: Presidente); (Allan Albert Lourenço Ferrreira: SIM); (Antônio Geraldo de Almeida Costa: SIM); (Brás Zagotto: AUSENTE); (Dario Silveira Filho: SIM); (Delandi Pereira Macedo: SIM); (Diogo Pereira Lube: AUSENTE); (Edison Valentim Fassarella: SIM); (Elio Carlos Silva de Miranda: SIM); (Ely Escarpini: SIM); (Higner Mansur: AUSENTE); (Paulo Sérgio de Almeida: SIM); (Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: SIM); (Rodrigo Sandi: AUSENTE); (Silvio Coelho Neto: SIM); (Wallace Marvila Fernandes: SIM).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/12/2020 12:40:46	Fase: Realizar 1ª Discussão (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 22/12/2020 14:43:09	Ação: Pedido de inclusão na Ordem do dia
Tempo gasto: 5 dias, 2 horas, 2 minutos
Complemento da Ação: Após pedido do Edil Elio Carlos Silva de Miranda, acatado pela Presidência, encaminho para discussão e votação única da matéria.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/12/2020 12:07:28	Fase: Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 17/12/2020 09:46:54	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 21 horas, 39 minutos
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 1ª discussão na próxima Sessão Ordinária de 22 de dezembro de 2020.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/12/2020 14:48:16	Fase: Emitir Parecer da CCJR	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 15/12/2020 14:47:52	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 13 dias, 23 horas, 59 minutos
Complemento da Ação: Parecer favorável pelo encaminhamento da matéria emitido em anexo. Encaminho à Assistência Jurídica para inclusão na Ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação 45/2020 - PLO 64/2020

Recebimento: 26/11/2020 08:26:22	Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO)	Setor:Procuradoria
Envio: 01/12/2020 13:19:45	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 5 dias, 4 horas, 53 minutos
Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 64/2020 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação. Demais comissões que devem analisar, após a 1ª discussão: Comissão de Ações Integradas de Segurança e Trânsito.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 43/2020 - Parecer jurídico ao PL 64-2020

Recebimento: 19/11/2020 08:23:29	Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 24/11/2020 17:17:01	Ação: Lido no Expediente
Tempo gasto: 5 dias, 8 horas, 53 minutos
Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/11/2020 16:49:30	Fase: Incluir no Expediente (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 19/11/2020 08:23:29	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 1 dia, 15 horas, 33 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/11/2020 15:29:34	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 17/11/2020 15:29:34	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{1326 Dia(s), 1 horas, 49 minuto(s).}

03/03

Arquivado Arquivo Geral

mar

19/02

Para Ciência da Promulgação Gabinete do Prefeito Municipal 7 dias, 9 horas, 47 minutos Dado ciência Despacho Eletrônico - 19/02/2021

10/02

Promulgar Lei Ordinária e Publicar no DOM (PLO) Apoio Legislativo 6 dias, 13 horas, 43 minutos Lei Promulgada e Publicada Despacho Eletrônico - 12/02/2021 Lei Ordinária Municipal Ofício ao Prefeito Municipal

05/02

Enviar numeração de Lei Gabinete do Prefeito Municipal 1 dia, 10 horas, 8 minutos Numeração enviada Despacho Eletrônico - 05/02/2021 Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal

fev

2021

30/12

Aguardar posicionamento do Executivo (PLO) Apoio Legislativo 35 dias, 16 horas, 43 minutos Não Sancionado Despacho Eletrônico - 04/02/2021 Ofício ao Prefeito Municipal

23/12

Para Redação Final (PLO) Apoio Legislativo 7 dias, 6 horas, 23 minutos Autógrafo de Lei elaborado e encaminhado ao Executivo (PLO Vereador) Despacho Eletrônico - 30/12/2020 Autógrafo de Lei Ofício ao Prefeito Municipal

22/12

Realizar Discussão e Votação única (PLO) Plenário 19 horas, 2 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 23/12/2020

17/12

Realizar 1ª Discussão (PLO) Plenário 5 dias, 4 horas, 56 minutos Pedido de inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 22/12/2020

16/12

Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO) Assistência Jurídica 1 dia, 18 horas, 59 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 17/12/2020

01/12

Emitir Parecer da CCJR Comissão de Constituição, Justiça e Redação 14 dias, 1 hora, 28 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 15/12/2020 Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

dez

26/11

Elaborar Parecer Jurídico (PLO) Procuradoria 6 dias, 20 horas, 2 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 01/12/2020 Parecer Jurídico

19/11

Realizar Leitura no Expediente (PLO) Plenário 5 dias, 8 horas, 53 minutos Lido no Expediente Despacho Eletrônico - 24/11/2020

17/11

Incluir no Expediente (PLO) Assistência Jurídica 1 dia, 16 horas, 53 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 19/11/2020

17/11

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 17/11/2020

nov

2020

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 37 de 24/11/2020
Tipo de Votação: Nominal	Quórum: Maioria Simples	Votos para Aprovação: 10
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:
SIM	NÃO	ABSTENÇÃO

Sessão Ordinária nº 41 de 22/12/2020
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 64/2020

Histórico da Tramitação 1326 Dia(s), 1 horas, 49 minuto(s).

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