Projeto de Lei Ordinária 56/2016

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 19/05/2016 00:00:00
 N° Processo 47648/2016
 N° Protocolo 47648/2016
 ID 19578
 Ementa

A LEI PRATA DA CASA, DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS, GRUPOS, BANDAS, MÚSICOS E AFINS, LOCAIS PARA A PRESENTAÇÃO E OU EXPOSIÇÃO EM SHOWS, EXPOSIÇÕES, EVENTOS ARTÍSTICOS, CULTURAIS, MUSICAIS E SIMILARES, QUE RECEBEREM SUBVENÇÕES SOCIAIS OU FINANCEIRAS OU AUXÍLIO FINANCEIRO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL OU ATRAVÉS DELE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

Lucas Moulais;

 Situação

Arquivado

  Histórico da Tramitação 2954 Dia(s), 15 horas, 48 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação