Projeto de Lei Ordinária 239/2015

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 27/10/2015 00:00:00
 N° Processo 40999/2015
 N° Protocolo 40999/2015
 ID 16256
 Ementa

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO E A PENALIZAÇÃO DE ATIVIDADES NOTADAMENTE RECONHECIDAS COMO PROMOTORAS DE DESPERDÍCIO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Situação

Arquivado

  Histórico da Tramitação 3459 Dia(s), 20 horas, 12 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação